Para fomentar a implantação de serviços de acolhimento familiar em Municípios de pequeno porte, como modalidade preferencial, a fim de assegurar  o direito fundamental da criança e do adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, na forma do artigo 19 c/c artigo  34,  § 1º, da Lei nº 8.069/90 - ECA, a Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, realiza live no dia 19 de setembro, às 9h.

O encontro apresentará estratégias para implementação do Serviço de Acolhimento Familiar, notadamente nos municípios de pequeno porte I (de até 20 mil habitantes), que representam aproximadamente 77% dos municípios paranaenses.

Serviço de acolhimento familiar - Crianças e  adolescentes inseridos nos serviços de acolhimento, após situação de risco e afastamento da família de origem, necessitam de cuidado individualizado e afeto em ambiente que garanta a convivência familiar e comunitária. O acolhimento familiar, comparado ao acolhimento institucional, reduz os impactos negativos decorrentes dessa medida de proteção até a reintegração familiar ou colocação em família substituta. 

Convidados

Sidney Fiori Junior - Promotor de Justiça do MPTO. Pós-Graduado pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL/LFG. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT. Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas/TO (Infância e Juventude área protetiva). Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude desde 2012.

João Luiz de Carvalho Botega - Promotor de Justiça do MPSC. Mestre em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC e coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).

Laís Daniel  - Psicóloga, especialista em Saúde da Família pela UFSC e em Terapia Comunitária Integrativa pela Universidade Federal do Ceará. Foi presidente de diversos conselhos municipais, tendo participado da implantação dos serviços regionais de família acolhedora e Caps.  Atualmente é coordenadora e psicóloga do Serviço de Família Acolhedora da Comarca de Ascurra. ​​​

Mediação

David Kerber de Aguiar - Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná. ​​​​​​

Público

Integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha

MP, políticas públicas e defesa de Direitos.

Parceria

Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação.

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de  frequência, no chat da live, durante a sua realização. 

Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.

Anote na agenda

Data: 19 de setembro de 2023

Horário: das 9h às 11h

Link de transmissão