Denuncie
Quem pode denunciar irregularidades praticadas na campanha eleitoral?
Todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia das eleições pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua cidade ou região. Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores eleitorais.
É por meio do MPE que a denúncia é protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a conduta criminosa, encaminhada ao Juízo ou ao Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, dentre outras punições previstas em lei).
Como posso denunciar?
Para comunicar algum fato ao Ministério Público, basta que cidadãos, candidatos ou partidos políticos acessem o portal MPF Serviços. O denunciante deve preencher o cadastro, fornecendo o maior número de informações possíveis, como data, hora e o endereço da irregularidade. Também podem ser enviados documentos ou fotos que possam ser úteis na comprovação do ilícito. Denúncias devem ser encaminhadas ainda para a Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná.
Denúncia de crime eleitoral de violência política de gênero – Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas. Para denunciar, clique aqui.
Denúncia de ilícito eleitoral na internet – Para fazer a denúncia de uma eventual publicação eleitoral ilícita na internet, é importante que o usuário facilite algumas informações a fim de que a apuração dos fatos seja possível e mais célere. Além da descrição da publicação, alguns poucos dados a mais, fáceis de coletar pelo próprio usuário, podem fazer toda a diferença para a responsabilização das práticas ilícitas. Saiba como denunciar.
