Ordem
27/09/2023 - Importante precedente judicial paranaense reafirma combate à intolerância religiosa
27/09/2023 - Nova Lei promove alteração no Estatuto da Igualdade Racial
26/09/2023 - CNMP realiza seminário para capacitação para membros do Ministério Público com foco na atuação junto aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais
26/09/2023 - Ministério de Direitos Humanos e Cidadania em parceria com O IPEA lança Guia para atendimento à População em Situação de Rua
20/09/2023 - REPASSE AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
20/09/2023 - O reconhecimento de manifestações culturais de matriz africana pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) como práticas complementares ao atendimento convencional do Sistema Único de Saúde (SUS).
20/09/2023 - Aprovados Projetos de Lei de Cotas Raciais em pelo menos 121 municípios do Estado, após atuação do Ministério Público do Paraná
20/09/2023 - Decisão do STF estabelece a inaplicabilidade do ANPP em Crimes de Racismo e Injúria Racial
19/09/2023 - Auxílio-aluguel é incluído no rol de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica
18/09/2023 - CNMP realiza seminário para capacitação para membros do Ministério Público com foco na atuação junto aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais
13/09/2023 - RESOLUÇÃO CNJ Nº 348/2020 DEVE PREVALECER COMO PAR METRO PARA PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE, DECIDE STF
12/09/2023 - Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expede recomendação ao Governo do Paraná e à Prefeitura De Curitiba
06/09/2023 - Painel com resultados de pesquisa feita pelo CAOPJDH sobre a atuação dos municípios paranaenses em matéria de direitos humanos.
05/09/2023 - ELEIÇÕES DAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO PARANÁ NO BIÊNIO 2023-2025
05/09/2023 - Promotoria de Justiça de Paranacity promove a defesa do direito à energia elétrica em assentamento
30/08/2023 - Novas leis de cotas raciais aprovadas após intervenção do MPPR
30/08/2023 - Promotoria de Justiça de Arapoti emite recomendação para a criação de órgão de proteção aos direitos humanos
30/08/2023 - Lei municipal que instituiu homenagem a movimentos golpistas é suspensa cautelarmente pelo STF
28/08/2023 - O STF referendou, por unanimidade, a liminar proferida pelo Min. Alexandre de Moraes que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua em todo o Brasil
28/08/2023 - Anulação do resultado da eleição de Chamamento Público CIAMP-Rua Nacional
25/08/2023 - Edital nº 16-2023 - Residência em Direito - Resultado Final
24/08/2023 - EDITAL 15-2023 - Residente em Direito
23/08/2023 - Coletânea de artigos do Ministério Público Federal sobre racismo na atividade policial
23/08/2023 - Supremo Tribunal Federal decide que ofensas de cunho LGBTIfóbico podem caracterizar injúria racial
22/08/2023 - Grupo de Trabalho Interinstitucional (MPPR, TJPR e DPE-PR) promove “MUTIRÃO” de atendimento da população em situação de rua na Praça Solidariedade, em Curitiba
22/08/2023 - Supremo Tribunal Federal fixa interpretação do artigo 16 da Lei Maria da Penha
18/08/2023 - Edital nº 14-2023 - Residência em Direito
16/08/2023 - Curso de “Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
11/08/2023 - Edital nº 13/2023 - Residênca em Direito - 1ª Fase
09/08/2023 - Censo do IBGE apresenta dados sobre indígenas no PR
09/08/2023 - CNMP aprova resolução que proíbe membros do MP de se manifestarem contra adoção por pessoas LGBTI+
07/08/2023 - O Promotor de Justiça André Luiz de Araújo ministra palestra sobre racismo e intolerância religiosa no Município de Araucária
04/08/2023 - Seminário "Princípios de Yogyakarta mais 10 – Aspectos práticos dos direitos das pessoas LBGTQIA+"
01/08/2023 - Segundos dados inéditos do IBGE, o Paraná possui 7.113 habitantes quilombolas
31/07/2023 - Decisão liminar do STF na ADPF 976 reconhece os direitos humanos da população em situação de rua
24/07/2023 - Tombamento do Memorial "Antônio Pereira Tavares" pela Prefeitura de Campo Largo
24/07/2023 - Criação da Rede Nacional de Implementação das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
12/07/2023 - Edital nº11/2023 - Residênca em Direito
12/07/2023 - CNMP revela disparidade étnico-racial no Ministério Público brasileiro
12/07/2023 - Justiça determina retirada de conteúdos LGBTIfóbicos de redes sociais
12/07/2023 - O Eixo Direito Humano à Alimentação Adequada do CAOPJ Direitos Humanos realizou Oficina para debater e selecionar variáveis de Segurança/Insegurança Alimentar no Paraná
05/07/2023 - Novas Legislações em Matéria de Promoção da Igualdade de Gênero e de Combate ao Assédio Moral e Sexual
27/06/2023 - Recomendação do CNMP sobre a atuação do Ministério Público voltada à efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada
21/06/2023 - MPPR ajuíza ação em face de Lei estadual que proíbe determinadas formas de flexão de gênero e de número das palavras
19/06/2023 - Ministro do STF defere prisão domiciliar com perspectiva de gênero
19/06/2023 - STJ reforça vedação de pena de multa isolada nos casos de violência doméstica
19/06/2023 - STF mantém decisão que que anulou ato administrativo que não reconheceu a autodeclaração étnico-racial de candidata concorrente às vagas destinadas às pessoas negras
14/06/2023 - STF cassa ordem de desocupação por não existir área para reassentamento das famílias despejadas
14/06/2023 - STF confirma sentença que anulou decisão imotivada de Banca de Heteroidentificação
07/06/2023 - Inscrições abertas para o Prêmio CNMP-Corte IDH sobre trabalhos acadêmicos que abordem temas ligados à Corte Interamericana