Projeto de Educação Antirracista do MPPR
O “Projeto de Monitoramento da Aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008” recebeu o Prêmio CNMP/2021 como ação de destaque do Ministério Público brasileiro na promoção e efetivação dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional. A iniciativa visa o monitoramento, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, do efetivo cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 nas escolas do Paraná, através da ferramenta de plataforma digital.
O projeto se apresenta inovador pelos seguintes motivos: ser desenvolvido via plataforma digital; por sua abrangência, vez que consegue alcançar escolas públicas e privadas em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal); e por auxiliar os promotores de Justiça na fiscalização do cumprimento da legislação, com a apresentação, em 2020, dos resultados obtidos via monitoramento, destacando o grau de cumprimento em cada um dos Núcleos Regionais de Educação - com nota específica para os itens espaço escolar, formação continuada dos profissionais da educação, práticas pedagógicas e ação docente, Projeto Político Pedagógico, materiais disponíveis, práticas antirracistas e de valorização étnico-racial e práticas de prevenção ao preconceito ou discriminação. O projeto tem como entidades parceiras a Universidade Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
Clique aqui e veja a planilha que apresenta, por Município, o rol de estabelecimentos educacionais que responderam o questionário.
