Precedentes
Sentenças da Corte Interamericana sobre casos brasileiros
Arquivamento
Caso Nogueira de Carvalho - Sentença de 28 de novembro de 2006.
Condenações
Caso Damião Ximenes Lopes - Sentença de 4 de julho de 2006.
Caso Escher - Sentença em 06 de julho de 2009 - FATOS OCORRIDOS NO PARANÁ.
Sétimo Garibaldi - sentença de 23 de setembro de 2009 - FATOS OCORRIDOS NO PARANÁ.
Júlia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) - sentença de 24 de novembro de 2010.
Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde - sentença de 20 de outubro de 2016.
Caso Favela Nova Brasília - sentença de 16 de fevereiro de 2017.
Caso Povo Indígena Xucuru - sentença de 5 de fevereiro de 2018.
Caso Vladimir Herzog - sentença de 15 de março de 2018.
Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus - sentença de 15 de julho de 2020.
Caso Márcia Barbosa de Souza - sentença de 07 de setembro de 2021.
Relatórios da Comissão Interamericana sobre o Brasil e casos brasileiros
CIDH - Situação dos Direitos Humanos no Brasil, 2021
Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Estatísticas de casos por país e ano
Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Relatorias Temáticas
Relatório de Mérito CIDH 2020: Caso 12.332, Margarida Maria Alves e familiares (violência contra defensores e defensoras dos trabalhadores rurais)
Relatório de Mérito Corte IDH 2020: Caso 12.675, Gabriel Sales Pimenta (violência contra defensores e defensoras dos trabalhadores rurais)
Relatório de Mérito Corte IDH 2019: Caso 12.263, Márcia Barbosa De Souza e familiares (violência contra a mulher)
Relatório de Mérito Corte IDH 2018: Caso 12.428, Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio De Jesus e seus familiares (trabalho análogo a escravidão)
Relatório de Mérito CIDH 2016: Caso 12.213, Aristeu Guida da Silva e família (violência contra jornalistas)
Relatório de Mérito Corte IDH 2016: Caso 12.879, Vladimir Herzog e outros (ditadura militar, violência policial, tortura, violência contra jornalistas)
Relatório de Mérito Corte IDH 2016: Caso 12.728, Povo Indígena Xurucu (violência contra povos indígenas)
Relatório de Mérito Corte IDH 2015: Caso 11.566, Favela Nova Brasília (violência policial)
Relatório de Mérito Corte IDH 2015: Caso 12.066, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (trabalho análogo a escravidão e violência contra trabalhadores rurais)
Relatório de Mérito CIDH 2010: Caso 12.308, Manoel Leal de Oliveira (violência contra jornalistas)
Relatório de Mérito CIDH 2009: Caso 12.440, Wallace de Almeida (violência policial e racial)
Relatório de Mérito CIDH 2009: Caso 12.310, Sebastião Camargo Filho (violência contra trabalhadores rurais)
Relatório de Mérito CIDH 2008: Caso 12.019, Antonio Ferreira Braga (violência policial e tortura)
Relatório de Mérito Corte IDH 2007: Caso 12.478, Sétimo Garibaldi (violência contra trabalhador rural)
Relatório de Mérito Corte IDH 2007: Caso 12.353, Arley José Escher e Outros (violência policial e violência contra trabalhadores rurais):
Relatório de Mérito CIDH 2006: Caso 12.001, Simone André Diniz (discriminação racial)
Relatório de Mérito Corte IDH 2006: Caso 12.058, Damiao Ximenes Lopes (violência institucional médica/manicomial)
Relatório de Mérito CIDH 2004: Caso 11.634, Jailton Neri Da Fonseca (violência policial)
Relatório de Mérito CIDH 2004: Caso 11.556, Corumbiara (violência policial contra trabalhadores rurais)
Relatório de Mérito CIDH 2003: Caso 10.301, Distrito Policial, Parque Sâo Lucas, Sâo Paulo (violência contra pessoas em restrição de liberdade)
Relatório de Mérito CIDH 2002: Caso 11.517, Diniz Bento Da Silva (violência contra trabalhador rural)
Relatório de Mérito CIDH 2001: Informe nº 55/01, relativo aos casos 11.286, 11.407, 11.416, 11.413, 11.417, 11.412, e 11.415 (violência policial)
Relatório de Mérito CIDH 2001: Caso 12.051, Maria da Penha Maia Fernandes (violência contra a mulher)
