Localização de Desaparecidos – PLID/PR

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, mediante a Resolução nº 3919/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, tornou-se responsável pela instituição e aplicação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no Estado do Paraná – PLID/PR.

O compromisso de criação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público - SINALID foi firmado por todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, através do Termo de Adesão nº 074/2017/MP, com cada unidade ministerial se comprometendo a instituir o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID, com o objetivo de localizar e identificar pessoas desaparecidas, vítimas de crimes ou não.

O PLID possui um sistema, criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e compartilhado por todos os Estados, com informações organizadas sobre pessoas desaparecidas, que opera de forma integrada com outros órgãos no cruzamento de dados para geração de um banco único, de molde a poder-se ter intervenção positiva quanto à matéria.

Destaque-se a importância e ineditismo do SINALID, uma vez que não se limita ao registro dos dados de pessoas desaparecidas, o que já é feito por outros órgãos públicos, conforme Decreto Estadual nº 2086, de 06 de agosto de 2015, que instituiu a Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas no Paraná, porém, indo adiante ao realizar o cruzamento de dados no Brasil todo, ampliando fortemente a capacidade de se encontrar as pessoas desaparecidas.

Em 2017, ainda, o Ministério Público do Estado do Paraná firmou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica supramencionado, de forma a implementar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no Estado do Paraná e expandir o SINALID com as informações do banco de dados do Estado, a partir de convênios sendo firmados. Em 2019, o Centro de Apoio Operacional se tornou o responsável pelo Programa e, desde então, firmamos parcerias com diversas frentes de localização e identificação de desaparecidos no Estado.