Jurisprudência - Povos Indígenas
JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL:
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH)
Relatório de Mérito Corte IDH 2016: Caso 12.728, Povo Indígena Xurucu (violência contra povos indígenas): https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2016/12728FondoPt.pdf
Relatório de Admissibilidade no. 125/2010, Petição 250-04, Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol: https://cidh.oas.org/annualrep/2010port/BRAD250-04PO.doc
Relatório de Admissibilidade no. 80/2006 (espanhol), Petição 62-02, Miembros De La Comunidad Indígena de Ananás y otros: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2006sp/Brasil62.02sp.htm
Relatório de Admissibilidade Relatório No. 125/01 (espanhol), Caso 12.388, YATAMA Vs. Nicarágua: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2001sp/Nicaragua12388.htm
Relatório de Admissibilidade No. 11/03 (espanhol), Petição 326/01, Comunidade Indígena Xakmok Kásek del Pueblo Enxet: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003sp/Paraguay.326.htm
Relatório de Admissibilidade No. 62/04 (espanhol), Petição 167/03, Pueblo Indígena Kichwas De Sarayaku (Violação do Direito à Vida/Multiculturação): http://www.cidh.oas.org/annualrep/2004sp/Ecuador.167.03.htm
Relatório de Admissibilidade No. 58/09 (espanhol), Caso 12.354, Pueblo Indígena Kuna De Madungandi y Emberá De Bayano y sus miembros, Panamá: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2009sp/Panama12354.sp.htm
Relatório No. 12/03 (espanhol), Petição 322/2001, Comunidad Indígena Sawhoyamaxa del Pueblo Enxet http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003sp/Paraguay.322.htm
Relatório No. 196/21 (espanhol), Petição 466-13 , Comunidades Indígenas Maya Achí, Q’Eqchi Y K’Iche
https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2021/GUAD466-13ES.pdf
Relatório No. 35/20 (espanhol), Petição 393-08 , Comunidades Indígenas Campesinas Turísticas https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2020/chad393-08es.pdf
Relatório No. 51/18 (espanhol), Petição 1779-12, Pueblos Indígenas Maya Kaqchikuel De Sumpango y otros
https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2018/GUAD1779-12ES.pdf
Relatório No. 96/14 (espanhol), Petição 422-06, Pueblos Indígenas en aislamiento Tagaeri y Taromenani https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2014/ECAD422-06ES.pdf
Relatório No. 75/09 (espanhol), Petição 286-08, Comunidades Indígenas Ngobe y sus miembros en el valle del Río Changuinola, Panamá http://www.cidh.oas.org/annualrep/2009sp/Panama286-08.sp.htm
Relatório No. 55/07 (espanhol), Petição 987-04, Comunidad Indígena Kelyenmagategma Del Pueblo Enxet-Lengua y sus miembros http://www.cidh.oas.org/annualrep/2007sp/Paraguay.987.04.sp.htm
Relatório No. 256/20 (espanhol), Petição 747-05, Comunidad Indigena Y´Akâ Marangatú del pueblo MBYA https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2020/PYSA747-05ES.pdf
Relatório No. 90/99 (espanhol), Caso 11.713, Comunidades Indígenas Enxet-Lamenxay y otro Folha Técnica Informativa de Conformidade Total http://www.cidh.oas.org/annualrep/99span/Soluci%C3%B3n%20Amistosa/Paraguay11713.htm
Relatório No. 78/00 (espanhol), Caso 12.053, Comunidades de Indígenas Maya http://www.cidh.oas.org/annualrep/2000sp/CapituloIII/Admisible/Belice12.053.htm
