Atuação - Direitos Humanos
A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população.
O Caop contribui com o trabalho dos promotores na identificação e no tratamento das demandas sociais relacionadas à defesa dos direitos humanos, com atenção especial aos seguintes temas: igualdade de gênero; LGBTI+; comunidades tradicionais; política agrária; população em situação de rua; verdade, memória e justiça; segurança alimentar; povos indígenas; migrantes, refugiados e apátridas; economia solidária; combate à tortura; grandes empreendimentos e direitos humanos; identificação e localização de pessoas desaparecidas; e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
É importante destacar que, na atuação do Ministério Público, o princípio que vale para os direitos sociais é o do não retrocesso. Isso garante o desenvolvimento nacional, que deve ser baseado nas pessoas. O foco deve ser no avanço social, na dignidade do próximo e na legitimidade.
Em todas as comarcas do estado, há uma Promotoria de Justiça responsável pela proteção dos direitos humanos. Saiba onde encontrar a Promotoria mais próxima no site do MPPR, neste link.
