O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá em março, nos próximos dias 6 e 7, na modalidade presencial e à  distância, o seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e prática, que será voltado a magistrados(as) de todo o país, operadores(as) do direito em geral, servidores(as) públicos(as) e estudantes. Interessados e interessadas poderão efetuar suas inscrições  até o dia 1º de março. 

A abertura está prevista para às 10h do dia 06. Na mesma data, ainda,  ocorrerão três painéis, com os seguintes temas:  “O Superior Tribunal de Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero” (painel 1); “A construção do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no Brasil” (painel 2); “A contribuição do Protocolo na edificação da equidade de gênero” (painel 3). 

Já no dia 07/03, ocorrerão outros três painéis, quais sejam, “Questões práticas sobre o julgamento com perspectiva de gênero nas Justiças Estadual, Federal e Militar” (painel 4), “Questões práticas sobre o Julgamento com perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho” (painel 5) e “Perspectiva de gênero: o contexto internacional e um olhar para o futuro” (painel 6). 

Recentemente, inclusive, dada a relevância do tema, a Comissão Permanente de Combate à  Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - COPEVID, vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais(CNPG), aprovou o enunciado nº 21/2022, no sentido de que “O Ministério Público deve pautar sua atuação com a perspectiva de gênero em todas as áreas em que tenha atribuição, em atenção à Convenção de Belém do Pará, à Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination Against Women (CEDAW), bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, incentivando a utilização das “Diretrizes nacionais de investigação criminal com perspectiva de gênero”, da Conferência de Ministros de Justiça dos países ibero-americanos - COMJIB/EuroSocial, das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres”, da ONU Mulheres, da Recomendação nº 80, de 24 de março de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e do “Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

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