STF Lança 2ª Edição de Compilado de Jurisprudência sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos 08/12/2022 - 16:45
No contexto de celebração dos cinquenta e três anos do Pacto de São José da Costa Rica e do trigésimo aniversário de sua promulgação no Brasil que o Supremo Tribunal Federal lança a segunda edição da Convenção Americana sobre Direitos Humanos anotada, com apresentação esquematizada de trechos de decisões do Tribunal e da Corte Interamericana que interpretam os direitos e garantias insculpidos na Convenção. A primeira edição foi lançada na gestão da ministra Cármen Lúcia, em 2018.
A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH) – aprovada em 22 de novembro de 1969 pelos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos – representa um marco significativo do compromisso assumido pelo Estado brasileiro com o respeito à proteção e à realização de direitos, bem como sua integração ampla e efetiva por intermédio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto por dois órgãos principais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Conforme apresentação elaborada pela atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, a difusão de conteúdos jurisprudenciais de Cortes Constitucionais e Tribunais regionais de Direitos Humanos é premissa para o fomento da cultura de aplicação dos direitos humanos. Esse diálogo demonstra a importância da consolidação democrática e humanitária não apenas dentro das fronteiras do Brasil, mas em toda a região, em busca de transformação que proporcione igualdade, inclusão e justiça social.
O documento pode ser acessado AQUI.
