No último dia 27, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou o “Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileira em 2022”, contendo levantamento com informações sobre homicídios, violências e violações de direitos humanos contra pessoas trans brasileiras.

A pesquisa foi realizada de forma quantitativa e qualitativa, em razão de não existirem dados demográficos sobre a população trans brasileira que possibilitem um levantamento cruzado entre a proporção da população versus o número de homicídios. Foram coletadas informações através das seguintes fontes primárias: i) governamentais  (Disque 100, SINAN, etc.); ii) órgãos da segurança pública; iii) processos judiciais; e iv) mídia e jornais. Também foram utilizadas fontes secundárias, como: i) ativistas e instituições de Direitos Humanos; ii) redes sociais; iii) relato testemunhal e iv) outras.

Inicialmente, o documento constatou que o Brasil é o país que mais assassinou pessoas trans, pelo 14º ano consecutivo ocupando essa posição, conforme dados fornecidos pela ONG Transgender Europe¹. 

A pesquisa demonstrou que em 2022 ocorreram 131 assassinatos de pessoas trans, uma média de 11 assassinatos por mês. Ressaltou-se também que, no ranking por estado, Pernambuco foi o estado que mais matou a população trans, com 13 casos em 2022. O estado do Paraná ocupou a posição de 8º lugar, com 6 (seis) casos no mesmo período. Em relação aos casos de homicídios praticados entre os anos de 2017 a 2022, o Paraná figurou na 7º posição, com 42 (quarenta e dois) casos. 

O estudo analisou diversos fatores de riscos que foram responsáveis pela vulnerabilidade das pessoas trans, como: i) idade; ii) classe e contexto social; iii) raça; iv) gênero; e v) elementos comuns. 

Quanto ao perfil das vítimas², a pesquisa identificou a média da idade das pessoas assassinadas em 2022: 89% tinham entre 15 (quinze) e 39 (trinta e nove) anos. Identificou, ainda,  que entre os anos de 2017 a 2022 ocorreram 33 homicídios de vítimas menores de idade. 

No que tange à classe e ao contexto social, demonstrou-se que, em 2022, 54% dos homicídios foram de mulheres trans que trabalhavam como profissionais do sexo³. Destacou-se, nesse sentido, que as travestis e mulheres trans, principalmente as negras, são a maior parcela em situação de desemprego ou prostituição. 

No que diz respeito à raça e etnia,  constatou-se que 79,8% das vítimas analisadas, entre 2017 e  2022, eram mulheres trans negras ou pardas, em contrapartida, o índice médio de pessoas brancas foi de 20%.

Com relação ao gênero, em 2022, das 131 pessoas mortas, 130 eram travestis/mulheres trans e apenas um homem trans, ficando evidente a motivação de gênero nos homicídios.

Assim, a partir do levantamento realizado para mapear os fatores de riscos e o perfil das vítimas, foi possível identificar que há um perfil predominante nas mortes, de modo que a maioria dos casos diz respeito a mulheres trans, negras, de baixa renda, periféricas e profissionais do sexo.

Destacou-se também que dos 131 casos de assassinatos, em 2022, pelo menos 65% dos casos de homicídios apresentaram crueldade, com uso excessivo de violência. A maior parte dos casos (61%) ocorreu em lugares públicos e 34% em espaços privados. 

Vale mencionar que, além das mortes violentas citadas, ocorreram 142 violações de Direitos Humanos no ano de 2022. Inclusive, elencaram-se as principais formas de violações registradas: negativa de acesso ou retirada de banheiro feminino, violência física, assédio sexual online, violência doméstica, negativa de uso do nome social, violência contra profissional do sexo, entre outras formas. 

O documento indicou que a proibição da utilização de banheiro por uma pessoa travesti ou transexual, conforme a respectiva identidade de gênero, configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito à liberdade sexual e de gênero, tema este que é objeto do 845.779/SC, em trâmite no STF.

Lembrou, ainda, o Dossiê, que, em 2019, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), que fixou a tese de que as práticas LGBTIfóbicas constituem uma forma de racismo social,  nos termos da Lei nº 7.716/89 (Lei de Racismo), considerando que tais condutas inferiorizam pessoas LGBTI+. 

Por fim, a pesquisa abordou os casos de suicídios e o tema de saúde mental da população trans, revelando que foram registrados 20 casos de suicídio, inclusive, a maior parte dos números de suicídios são de mulheres trans. 

Para acessar o Dossiê da Antra clique aqui. 

Para acessar o lançamento oficial clique aqui.

¹ Transgender Europe é uma rede de diferentes organizações que trabalham para combater a discriminação contra pessoas trans e apoiar os direitos das pessoas trans.  Disponível em: <https://revistahibrida.com.br/brasil/brasil-lider-assassinatos-trans/>.

² Página 33.

³ Profissionais do Sexo: título concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela Portaria MTE n. 397, de 9 de outubro de 2002. CBO - (CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO) Nº 5198 – 05.