Orientações sobre possíveis medidas contra atos antidemocráticos 17/01/2023 - 16:40
A propósito da decisão de 11 de janeiro de 2023 do Supremo Tribunal Federal impondo às autoridades públicas, de todos os níveis federativos, a imediata adoção das providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos encaminhou o Ofício-circular nº 04-2023 às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, com sugestões sobre ações para o cumprimento dos parâmetros contidos na decisão emitida pelo STF.
O Ofício Circular nº 4/2023 está disponível em nossa Intranet.
