O Ministério Público do Paraná participa da 1ª Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se” juntamente com integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que discute direitos da população em situação de rua 16/05/2023 - 17:41
O Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC/Promotoria de Justiça das Comunidades) de Curitiba participaram da 1ª Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se!”, organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que ocorreu entre 8 e 12 de maio de 2023.
A ação, considerada uma das primeiras do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecida pelo Provimento nº 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu, integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR), da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (ArpenPR), da Polícia Federal (PF), do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do programa “Justiça no Bairro” do TJPR. Ademais, também contou com o apoio de entidades da sociedade civil de Curitiba, tais como Médicos de Rua, Projeto Solidário Anjos Noturnos e Instituto Vitória Nahon.
O mutirão que, por meio da conjugação de esforços entre instituições públicas e sociedade civil, realizou mais de dois mil atendimentos e localizou dois desaparecidos no Estado, foi de suma importância para maior aproximação do poder público com a população em situação de rua e demais pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, já que a obtenção de documentos como certidões de nascimento, título de eleitor, RG, certificado de reservista, dentre outros, é essencial para que elas acessem serviços e benefícios socioassistenciais, empregos formais, contribuindo para a cidadania e a redução das vulnerabilidades sociais.
