O CENTRO POR LA JUSTICIA Y EL DERECHO INTERNACIONAL (CEJIL) RECORDA
QUE OS ESTADOS DEVEM GARANTIR SAÚDE E A VIDA DE PESSOAS MIGRANTES E
REFUGIADAS FRENTE A EMERGÊNCIA DO COVID-19
03/04/2020 - 16:06
O Centro Por La Justicia Y El Derecho Internacional (CEJIL) lançou nota acerca da situação dos
migrantes e refugiados acerca da pandemia do COVID-19, a importância da proteção internacional e
garantia e efetivação de direitos.
Devido às denúncias de situação de risco e violação aos direitos humanos na América Latina
relacionadas a toques de recolher, detenção, deportação, fechamento e militarização de fronteiras, para além do acesso à saúde, assistência social, alimentação e abrigamento, as organizações internacionais
fazem apelo aos Estados “para que tomem as medidas necessárias com o fim de garantir os direitos à
saúde, integridade pessoal e vida dessa população, em igualdade de condições e sem qualquer
discriminação com base no status ou na nacionalidade” (tradução nossa).
As medidas de prevenção implementadas devido a pandemia
não podem servir como óbice à efetivação de direitos por parte de migrantes e refugiados. Deve ser
garantido o acesso à moradia, alimentação, serviços de saúde, abrigamento, assistência, entre outros,
a fim de promoverem-se melhores condições sanitárias.
Com relação à possibilidade de restrição de direitos e garantias fundamentais, no caso de afetarem o
acesso ao trabalho, deve o Estado garantir acesso aos meios de subsistência, tanto para migrantes e
refugiados, como para toda a população. Reforça que a utilização de força militar acaba por expor
essas pessoas a maiores riscos que podem ensejar em violações de direitos humanos. Frisa a
importância de aplicação do princípio da igualdade, como forma de garantir e efetivar direitos,
evitando discursos e ações discriminatórias e xenófobas.
Por fim, enfatiza que nenhuma medida imposta devido a pandemia deve servir como justificativa para
violação de direitos humanos. Espera-se que os Estados atendam a emergência e continuem vigilantes.
CEJIL - Los Estado de América deben garantizar la salud y vida de las personas migrantes y
refugiadas frente a emergencia por el COVID-19
https://www.cejil.org/es/estados-america-deben-garantizar-salud-y-vida-personas-migrantes-y-
