O Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça no Estado do Paraná, criado em 2019, possui a proposta de trazer a reflexão sobre a temática da igualdade de gênero nas instituições, gerando um canal de comunicação interinstitucional e estimulando políticas institucionais favoráveis à equidade entre homens e mulheres no sistema de Justiça.

O Grupo, atualmente, conta com a participação de 13 instituições parceiras do sistema judicial paranaense, signatárias do Termo de Parceria renovado em 2021, sendo elas: Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região,  Associação dos Magistrados do Paraná, Associação dos Juízes Federais do Paraná, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Paranaense do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

Como resultado de sua atuação, o Grupo Interinstitucional elaborou e aprovou ementas conclusivas sobre os temas apresentados nas reuniões expositivas realizadas nos anos de 2021 e 2022. Nesse sentido, com o objetivo de contribuir para o avanço na promoção da igualdade de gênero no sistema de justiça, no início de abril deste ano, essas ementas foram encaminhadas, através de ofício, para as presidências e direções das instituições parceiras.

Diante das informações contidas no ofício enviado, a douta Procuradoria-Geral de Justiça determinou o encaminhamento do mesmo a diversos núcleos e setores do Ministério Público, para conhecimento e promoção de iniciativas cabíveis. 

Veja abaixo o conteúdo das ementas: 

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTIMICA. DISCRIMINAÇÃO COM BASE NO GÊNERO. “Promover, no âmbito de todas as instituições que integram o sistema de justiça, o olhar crítico a respeito dos julgamento automatizados, para que estes não reproduzam em suas fórmulas matemáticas vieses discriminatórios, de modo a evitar que decisões despersonalizadas intensifiquem desigualdades e assimetrias presentes em nossa sociedade”  (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 29/01/2021,  aprovada em  02/09/2022¹).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES, LIBERDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. “Cabe a todas as instituições integrantes do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero do Sistema de Justiça do Estado do Paraná promover ações e iniciativas de formação e abordagem da diversidade sexual e de gênero”. (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 30/07/2021,  aprovada em 24/03/2023²).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. "Assédio e discriminação são inaceitáveis e demandam reação coletiva. É fundamental compreender a organização do trabalho e as formas de gestão que degradam as relações de solidariedade, produzem  competição e desencadeiam condutas individualizadas de assédio e discriminação, considerando a existência de estruturas sólidas de produção e reprodução de violência, propícias a proliferarem em ambiente de trabalho, inclusive no setor público." (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 27/08/2021,  aprovada em 24/03/2023³).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES. “É fundamental o cumprimento, por parte das Instituições, das medidas previstas pela Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013, e internalizada com status de norma constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional,  e do Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, com especial atenção à intersecção raça/gênero. (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 08/07/2022, aprovada em 04/11/2022⁴).

REUNIÃO EXPOSITIVA. GRUPO INTERINSTITUCIONAL. MULHERES IDOSAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA. “Identificar a realidade das mulheres idosas e com deficiência, sejam elas usuárias ou integrantes do Sistema de Justiça, com objetivo de atender adequadamente suas pretensões e contribuir com a progressiva remoção das barreiras que impedem seu acesso à justiça ou o exercício de suas atribuições de maneira igualitária e digna” (Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná, referente ao encontro de 16/09/2022, aprovada em 04/11/2022⁵).

As reuniões expositivas do Grupo Interinstitucional, em que são elaboradas as ementas conclusivas, são abertas aos(às) demais integrantes do MPPR, bastando manifestar interesse pelo tema junto ao CAOPJDH ([email protected]), para obter acesso às datas dos próximos encontros. 

__________________________________________________________

¹ Memória da reunião do dia 02 de setembro de 2022: https://drive.google.com/file/d/1FMYhBrfNFIrf3AJtliqpKgaNn0CgXuO7/view?usp=sharing.

² Memória da reunião do dia 14 de março de 2023: https://docs.google.com/document/d/11prExN7wbtxZ05dQzJQmFRZmoe_mZZrKs0nnBcU9UOE/edit?usp=sharing.

³ Memória da reunião do dia 14 de março de 2023: https://docs.google.com/document/d/11prExN7wbtxZ05dQzJQmFRZmoe_mZZrKs0nnBcU9UOE/edit?usp=sharing.

⁴ Memória da reunião do dia 04 de novembro de 2022: https://drive.google.com/file/d/1Bfll_RmsODzm2nYVkqLefFX718z3BbJo/view?usp=sharing.

⁵ Memória da reunião do dia 04 de novembro de 2022: https://drive.google.com/file/d/1Bfll_RmsODzm2nYVkqLefFX718z3BbJo/view?usp=sharing.