O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do eixo Migrantes, Refugiados e Apátridas, serve-se deste informe para apresentar informações complementares ao modelo de recomendação administrativa encaminhado aos Colegas por meio do Ofício nº 253/2020, sobretudo em relação a dados que indicam o perfil populacional da população migrante e refugiada.

De acordo com o informe World Migration Report 2020, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), estima-se que no mundo há mais de 272 milhões de pessoas em situação de migração, o que corresponde a 3,5% da população mundial. Com relação ao refúgio, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que há mais de 70,8 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado, sendo 25,9 milhões de refugiados, 41,3 milhões de deslocados internos e 3,5 milhões de solicitantes de asilo.

No Brasil, de acordo com a Polícia Federal, entre 2017 e 2019, foram contabilizados mais de 462 mil permanências no Brasil. Com relação ao refúgio, até o ano de 2018, foram reconhecidos como refugiados 11.231 pessoas, havendo, de outro lado, mais de 160 mil solicitações de refúgio a serem apreciadas pelo Comitê Nacional dos Refugiados (CONARE). Registre-se que não há consolidação exata de dados com relação à migração, refúgio e apatridia no âmbito interno, quando da entrada dessa população em nosso país. Verifica-se grande dificuldade na produção e compilação dos dados sobre o tema, o que não é diferente no Estado do Paraná, tendo em vista que os atendimentos feitos aos migrantes, refugiados e apátridas são realizados, em boa medida, por instituições, entidades e organizações não governamentais. No âmbito do poder público, essa população é atendida pela Polícia Federal para regularização migratória, todavia esta instituição até o momento não compilou, quantificou, especificou e informou os dados de tais atendimento.

No âmbito do CAOPJDH, instaurou-se procedimento administrativo com o objetivo de “acompanhar as atividades desempenhadas pelo Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM)”, equipamento público estadual responsável pelo atendimento da população de migrantes, refugiados e apátridas, para orientações sobre obtenção de documentação e alguns encaminhamentos. Apurou-se que, no ano de 2017, foram realizados 2.086 mil atendimentos; em 2018, 4.700 mil; e no ano de 2019, até julho, haviam sido atendidas 2.349 mil pessoas, totalizando 9.135 mil atendimentos nesses dois anos e meio. Quanto ao número de cadastros, de maio de 2017 a julho de 2019, foram  realizados 3.142. Registre-se, ainda, que tal órgão público estadual funciona presencialmente somente no município de Curitiba.

Já a  Cáritas Brasileira Regional do Paraná, organização que presta serviços assistenciais em prol da população migrante, informou que, no ano de  de 2019, somente no município de Curitiba, o número de atendimentos foi de 2.308, com 1.292 pessoas atendidas. Todos os atendimentos realizados referem-se a refugiados e solicitantes de refúgio, ou nacionais da Venezuela com residência temporária.

Finalizando, como sugestão para obtenção de dados mais próximos à realidade das comarcas, é oportuna a solicitação de informações às Secretarias Municipais da Assistência Social, a fim de obter-se o número de migrantes, refugiados e apátridas cadastrados no Sistema Ùnico da Assistência Social - CadÚnico. 

Por fim, este CAOPJDH se encontra à disposição dos integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná para intervenção na matéria de proteção aos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas, sempre no âmbito de respeito ao consagrado princípio da independência funcional.