Caderno de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos da mulher 15/03/2023 - 08:22
Em 10 de março de 2023, no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, foi lançada a obra “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos da Mulher”. A publicação conta com 13 decisões emblemáticas do STF, compreendidas no período de 03 de dezembro de 2008 e 2021, que versam sobre direitos das mulheres e cooperaram para o combate à violência e à discriminação contra a mulher e para a proteção e a promoção da igualdade de gênero.
A obra, segundo informações do sítio eletrônico do STF, é resultado da cooperação entre a Suprema Corte, por meio da Secretaria de Altos Estudos (SAE), o Conselho Nacional de Justiça e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law.
O trabalho destaca os diálogos jurisprudenciais entre o STF e o sistema regional interamericano, além de abordar diversos temas como o enfrentamento à violência doméstica, a interrupção da gestação de feto anencefálico, a licença à mãe adotante, o intervalo antes da jornada extraordinária da mulher, o financiamento eleitoral das candidaturas femininas, o direito à saúde, à maternidade e ao planejamento familiar, a proteção constitucional à maternidade, o direito à educação sob a perspectiva de gênero, as candidaturas de mulheres negras, a legítima defesa da honra e a igualdade de gênero.
Por fim, vale mencionar que a obra faz parte da série “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”, que terá, a princípio, cinco volumes específicos dedicados a notáveis temas da agenda de Direitos Humanos. O primeiro volume, que é referente aos direitos das pessoas LGBTI+, foi lançado no segundo semestre de 2022.
Para maiores informações: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503960&tip=UN
Caderno de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos da Mulher: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/cadernos-stf-direitos-das-mulheres.pdf
Caderno de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTI+: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/12/cadernos-stf-lgbtqia-3.pdf
