No dia 8 de junho de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP publicou a Resolução n.º 230/2021, que disciplina a atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Em razão disso, no dia 6 de dezembro de 2022, foi lançada a publicação intitulada “Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais”. O material foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF do CNMP, da qual a Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, do CAOPJDH, faz parte.

A Resolução orienta a atuação dos(as) membros do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais a partir de diversos aspectos, dentre os quais é possível identificar, o respeito à identidade e autoidentificação dos povos e comunidades tradicionais e necessidade de estabelecimento de diálogos efetivamente interculturais com tais sujeitos coletivos, a necessidade de intervenção positiva em prol da efetivação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos e comunidades tradicionais, com previsão expressa de respeito aos seus Protocolos de Consulta, o monitoramento das políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais; e a atuação no sentido do respeito, reconhecimento e regularização de seus territórios tradicionais.

No estado do Paraná existem diversos segmentos de povos indígenas e comunidades tradicionais, destacando-se aqueles que possuem assento no Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, quais sejam: quilombolas, pescadores/as artesanais, caiçaras, cipozeiro/as, faxinalenses, ciganos, religiões de matriz africanas, faxinalenses, indígenas Guarani e Kaigangs (além dos Xetá que não estão representados no referido espaço de controle social) e Ilhéus do Rio Paraná.

Aliás, recentemente, no dia 8 de novembro de 2022, o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná e com o Grupo de Trabalho de Defesa dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais, da CDDF do CNMP, realizou live para promover ampla divulgação do conteúdo da Resolução n.º 230/2021. Na ocasião foram apresentados aspectos relativos à legislação nacional e internacional sobre a temática, sobre as diretrizes para o atendimento dos povos e comunidades tradicionais pelo MP, bem como sobre diálogo intercultural  e o monitoramento de políticas públicas voltadas a esses povos.

Acesse aqui a Publicação “Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais” 

Acesse aqui a gravação da [LIVE] Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a Resolução 230/2021 (https://www.youtube.com/watch?v=VhkrFBW6-Mw)