Foi realizada nesta terça-feira, entre às 8h30 e 10h30, roda de conversa sobre violência contra as mulheres com colaboradoras do serviço terceirizado do MPPR, no auditório Ary Florêncio, Bloco I, em Curitiba-PR. O evento foi aberto pela Procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides e pelo Procurador de Justiça Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, contando ainda com a participação das Promotoras de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, Mariana Dias Mariano, Symara Motter e Clarice Bonelli Santos Salgado. 

O momento, que contou com a presença massiva das colaboradoras, iniciou-se com um importante acolhimento das convidadas pelos Procuradores de Justiça, que afirmaram a necessidade de se debater o tema da violência doméstica contra mulheres e meninas em todos os espaços, reconhecendo, ainda, as colaboradoras como parte relevante do grupo de servidoras(es) que integram o MPPR. 

A Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano destacou que a ideia de realização do evento foi proposta pela Promotora de Justiça Symara Motter, que, por sua vez, apontou os índices alarmantes de violência contra a mulher e explicou que recentemente (no dia 10/12) finalizou-se o período de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, inaugurado no dia 25 de novembro, em homenagem às irmãs Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, as quais se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo e foram assassinadas em 25 de novembro de 1960 pela polícia da República Dominicana.

A Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, por sua vez, explicou o conceito de gênero como uma construção social que atribui o papel de cuidado às mulheres e que a violência de gênero é utilizada como forma de impor a elas um papel de submissão e obediência. Apontou que a Lei Maria da Penha surgiu após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, cuja atuação foi considerada  ineficiente  para análise e efetivo julgamento da dupla tentativa de feminicídio e diversas violências  praticadas contra Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após as agressões. Explicou, ainda, os tipos de violências previstas na Lei, exemplificando situações cotidianas e as fases do ciclo de violência. Por fim, apontou que os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, de recente pesquisa formulada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do sistema PROMP do MPPR indicam aumento significativo dos índices de feminicídios e violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

Já a Promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado pontuou quais os possíveis caminhos para romper o ciclo de violência, destacando os canais de denúncia, como deve ser o atendimento das vítimas após durante e após o registro do boletim de ocorrência, quais as informações necessárias para a notificação do crime e o procedimento que ocorre depois do registro do crime e da solicitação de medidas protetivas de urgência. Para concluir sua fala, a Promotora de Justiça  noticiou importantes direitos das vítimas, que, além de ser tratada com respeito e dignidade, pode ser atendida, preferencialmente, por policiais mulheres; deve ser informada sobre todos os atos do processo; pode ser indenizada ainda no âmbito do processo criminal; não deve ser revitimizada; pode ser encaminhada ao posto de saúde e ao IML, se necessário; e possui os direitos de ser acompanhada para retirar pertences, ter prioridade na matrícula dos filhos,  e de ser reconduzida ao lar.

Ao final do evento, o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto destacou três importantes pontos debatidos: primeiro, que em briga de marido e mulher todas(os) devem “meter a colher” e evitar a perpetuação da violência; segundo, que as mulheres jamais devem se sentir responsáveis e não devem permitir ser culpabilizadas pelas violências sofridas; e terceiro, que a Lei Maria da Penha também prevê programas de reeducação para  homens autores de violência, com o propósito de que reflitam as suas condutas, introjetadas a partir de um contexto social de discriminação contra as mulheres.