X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
O evento destina-se a discutir (i) o aprimoramento do Ministério Público no diálogo com as instâncias da segurança pública; (ii) as alterações legislativas que modificaram sensivelmente o quadro normativo que informa a atividade investigatória e o papel do Ministério Público no exercício da discricionariedade persecutória; (iii) as modificações normativas que tocam sobre a mais estreita relação entre os protocolos da polícia científica e suas repercussões na esfera jurisdicional; e (iv) as demandas oriundas do sistema regional de proteção dos direitos humanos a respeito da investigação dos casos de letalidade policial, em especial após a Lei 13.964/2019.
Neste ano, considerando as facilidades da comunicação virtual, oportunizou-se a participação mais alargada dos integrantes do Ministério Público, portanto, sem limite ao número de participantes.
Confira a programação preliminar e inscreva-se no site do CNMP.
