VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade
Entre os dias 25 e 28 de setembro, foi realizado em Curitiba, o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, que reuniu Promotores de Justiça, juristas e diversos profissionais que atuam no sistema penitenciário nacional, com palestras e debates sobre a questão carcerária no Brasil e, em especial.
O promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do CAOPCrim, apresentou a palestra “A Importância da Participação da Sociedade na Execução Penal”, onde dissertou sobre a preparação para a volta dos presos a sociedade junto ao governo do Estado e experiências vinculadas a iniciativa privada. O evento contou também, com a participação da promotora de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich, da 14ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que ministrou a palestra “Avanços da Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa no Paraná”.
Uma possível alternativa, apresentada pelo coordenador do CAOPCrim Cláudio Rubino Zuan Esteves, seria de que a ressocialização não poderia ser debatida, sem que se verifique o problema da superlotação. Segundo o levantamento do Infopen, além de extrapolar o limite de presos nas penitenciárias, o Paraná é o estado brasileiro com maior número de pessoas detidas em DPs.
Por sua vez, o Procurador-Geral do Estado Paulo Sergio Rosso, fez uma avaliação sobre o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, apresentado pelo MPPR, e disse ser uma alternativa viável, vez que a superlotação é uma grande preocupação da PGE. Contudo, destacou que é necessária uma avaliação dos demais demais órgãos envolvidos, como a Secretaria de Estado e Segurança Pública e Administração Penitenciária.
