Testemunhas

Nº e Ano	Assunto
20/2006	Audiência - Réu - Retirada - art.217 CPP
217/2012	Causa Especial de Diminuição no Crime de Tráfico
305/2014	Participação de Testemunhas Protegidas no Processo
356/2017	Art. 366 CPP e Antecipação de prova testemunhal
382/2018	PL n° 7.024/2017: Depoimento de policiais e valoração probatória

Data	Assunto
09/10/2018	STJ decide que a violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha.
13/11/2018	STJ considerou inválido o depoimento de testemunha induzida a não permanecer em silêncio
28/04/2021	Segundo STF, não cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento de processo penal, iniciar a inquirição de testemunha
06/06/2023	STJ entende que o depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade para sustentar uma acusação e justificar a instauração do processo penal

Ano	Documento \| Assunto
2022	Jurisprudência em foco \| Rol de testemunhas

Ano	Órgão \| Documento \| Assunto
2003	Corregedoria-Geral do MPPR \| Recomendação 5 \| Intimação dos policiais civis arrolados como testemunhas
2009	Corregedoria-Geral do MPPR \| Manual de Orientação Funcional \| item 141 e item 190
2018	STJ \| Jurisprudência em teses \| Provas no Processo Penal - II