Soma e Unificação da Pena

CAOP Informa

Data

Assunto

02/07/2019

STJ afirma que a reincidência deve ser reconhecida na unificação das penas

23/06/2020

Unificação de Penas é tema de pesquisa pronta divulgada pelo STJ

21/07/2020

Unificação de Penas é tema de pesquisa pronta divulgada pelo STJ

 

Súmulas do STF

Ano

Súmula | Assunto

2013 

Súmula 715 | A limitação da pena em 30 anos não é considerada para concessão de benefícios da execução penal

 

Outros Materiais de Apoio

Ano

Órgão | Documento | Assunto

2016

STF | Jurisprudência - Unificação de penas

2017

STJ | Jurisprudência - Unificação de penas 

2016

TJPR | Jurisprudência - Unificação/soma de penas