Sistemas Informáticos | Aspectos Gerais
Em foco
Substitui a tramitação física de inquéritos policiais
Substitui o Projudi VEP
Informativos
| N° | ANO Conteúdo | |
| 342 | 2016 Criação de banco de dados das decisões proferidas nos Tribunais do Júri do PR | |
| 343 | 2016 CNJ e MJSP anunciam o desenvolvimento de dois novos sistemas para o auxílio na execução penal | |
| 349 | 2016 Peças de Inquéritos Policiais Militares e Autos de Prisão em Flagrante pela prática de Crime Militar | |
| 350 | 2016 Novos Atos Normativos e Súmula 582/STJ | |
| 351 | 2016 Execução Penal e Otimização Eletrônica dos Incidentes | |
| 358 | 2017 Videoconferência, Gravação audiovisual e Atos processuais | |
| 420 | 2021 CNMP | Curso de Gestão de Projetos |
CAOP Informa
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Divulgação Conteúdo |
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| 21/08/2018 Sistema de videoconferência do TJPR já está sendo utilizado para audiências em processos de Execução Penal | |
| 11/09/2018 CNJ desenvolve nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões | |
| 19/02/2019 CGCN abre consulta pública com objetivo de receber sugestões sober os sistemas gerido pelo CNJ | |
| 08/07/2020 Sistema Projudi conta com novas funcionalidades | |
| 07/07/2020 TJPR regulamenta implantação do Sistema SEEU no Estado do Paraná | |
| 11/05/2021 eAjuda centralizará as demandas de diversos sistemas de informação no MPPR | |
Atos Normativos
| ANO Documento | Conteúdo | |
| 2008 Recomendação CNJ n. 20 | Intercâmbio no âmbito da execução penal, adoção de processo eletrônico, estruturação e regionalização das varas de execuções penais | |
| 2009 Resolução CNJ n.62 | Procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária | |
| 2009 Resolução CNJ n.101 | Política institucional do Poder Judiciário na execução das penas e medidas alternativas à prisão | |
| 2012 Lei n. 12.714 | Acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança | |
| 2013 Decreto Governo Federal. n. 8.075 | Conselho Gestor do SINESP, prisionais e drogas | |
| 2013 Instrução Normativa n. 02 | Implantação do PROJUDI na execução penal e dá outras providências ( Execução Penal está em migração para o SEEU) | |
| 2014 Resolução SEJU n. 413 | Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Sistema de Informações Penitenciárias | |
| 2016 Resolução CNPCP n. 02 | Criação e regulamentação do cadastro único de pessoas privadas de liberdade da unidade penal | |
| 2016 Resolução CNPCP n.03 | Indicadores estatísticos mínimos para subsidiar a alimentação do cadastro nacional de presos | |
| 2016 Instrução Normativa TJPR/CGJ n. 08 | Expedição de mandado de internação e mandado de fiscalização no âmbito da justiça criminal PR | |
| 2016 Instrução Normativa n. 08 | Mandado de Internação e Mandado de Fiscalização |
Tutoriais de sistemas
Outros Materiais de Apoio
| ANO Conteúdo | |
| 2020 MPPR-Escola Superior | Live: Atuação do MP no controle das políticas públicas |
