Seminário | Eficácia da Persecução Penal em face ao Princípio da Obrigatoriedade

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O Seminário "Eficácia da Persecução Penal em face ao Princípio da Obrigatoriedade" ocorreu nos dias 15 e 16/09/2016 no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, e foi um produto da Ação 7/2016 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Na última Reunião Plenária da Estratégia, ocorrida entre os dias 23 e 26 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE, uma proposição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Cidadania, resultou no estabelecimento da Ação nº 7, de 2016, intitulada “Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade”.
Sob coordenação do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e tendo como participantes nos trabalhos a ADPF, a AJUFE, a AMB, a ANPR, o CNPG, o CNMP, o MP/RJ, o MTPS, a PC/SC e a PC/SP, o evento teve os seguintes objetivos: (i) a elaboração de diagnóstico e análise sobre eficiência e utilidade da persecução criminal e (ii) a realização de seminário em conjunto com academia e sociedade civil.

 
Notícia publicada no site da ENCCLA. Confira a programação do evento