Saída Temporária
Estudos
Ano |
Assunto |
2021 |
Saída temporária: análise dos requisitos da sua concessão |
CAOP Informa
Data |
Assunto |
Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo |
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02/09/2021 |
Publicado estudo acerca da forma de contabilização do lapso temporal para concessão da saída temporária |
Outros Materiais de Apoio
Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
2016 |
STF | Jurisprudência - Saídas Temporárias |
2015 |
STJ | Súmula |- Saída temporária é insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional |
2015 |
TJPR | Jurisprudência - Saída Temporária |