Saída Temporária

Estudos

Ano

Assunto

2021

Saída temporária: análise dos requisitos da sua concessão

 

CAOP Informa

Data

Assunto

13/01/2021

Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo

02/09/2021

Publicado estudo acerca da forma de contabilização do lapso temporal para concessão da saída temporária

 

Outros Materiais de Apoio

Ano 

Órgão | Documento | Assunto

2016

STF | Jurisprudência - Saídas Temporárias

2015

STJ | Súmula |- Saída temporária é insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional

2015

TJPR | Jurisprudência - Saída Temporária