Remição
Materiais de Apoio CAOP Criminal
| Ano |
Assunto |
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Estudo | Remição por leitura no estado do Paraná: análise à luz da Lei Estadual nº 17.329/2012 |
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Estudo | Remição por leitura: aspectos práticos |
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Pesquisa Destaque | Casos de suspeita de fraude em remição da pena |
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| 2020 |
Pesquisa Destaque | Cálculo para fins de remição por estudo, com base na aprovação em exames nacionais (ENCCEJA e ENEM) |
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Pesquisa Destaque | Remição da pena por estudo (versão de 07.04.2021) |
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Jurisprudência em Foco | Remição baseada em documentos falsos |
Informativo
| Nº e Ano |
Assunto |
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Nova súmula do STJ em matéria de execução penal |
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Remição por Estudo e Leitura: Aspectos Práticos |
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Remição pelo trabalho e Jornada diária |
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| 377/2018 |
Remição e Trabalho anterior ao início da execução |
CAOP Informa / Comunicado
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Data |
Assunto |
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CAOP Informa | STF altera base de cálculo para remição por estudo diante de aprovação no ENEM |
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| 01/09/2020 |
CAOP Informa | STJ considera o tempo excedido de estudo na remição da pena |
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Comunicado | Considerações sobre remição de pena |
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| 19/05/2021 |
Adoção de cautela na fiscalização e aferição da veracidade dos documentos nos casos de remição da pena por estudo/leitura |
| 11/10/2022 |
STJ decide sobre remição ficta aos apenados impossibilitados de continuarem trabalhando ou estudando durante pandemia da COVID-19 |
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Atualizações jurisprudenciais à respeito de remições de penas concedidas com base em atestados |
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| 20/03/2023 |
Para o STJ não é cabível a remição penal por aprovação no ENEM ao reeducando que já havia concluído o ensino médio antes de ingressar no sistema prisional |
Atos Normativos
| Ano |
Documento | Assunto |
| 2012 |
Lei n. 17.329 | "Projeto Remição por Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Paraná |
| 2012 |
Portaria DEPEN n. 276 | Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal |
| 2013 |
Recomendação CNJ 44 | Atividades educacionais complementares para remição da pena e critérios para a admissão pela leitura |
| 2018 |
Decreto n. 9.450 | Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional |
| 2019 |
Recomendação CNMP 69 | Fomento de ações de oferecimento de cursos e disponibilização de livros às pessoas privadas de liberdade |
| 2021 |
Portaria DEPEN 049 | Certificados acostados pelos sentenciados pretendendo obter remição de pena por estudo/leitura |
| 2021 |
Resolução CNJ 391 | Procedimentos e diretrizes do Judiciário no reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas |
| 2021 |
Nota Técnica Conjunta 72 | COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ | Ações de fomento à leitura, cultura e esportes no cárcere |
Outros Materiais de Apoio
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2016 |
STF | Súmula Vinculante 9 | O art. 127 da LEP foi recebido pela ordem constitucional vigente |
| 2014 |
STF | Jurisprudência | Remição |
| 2007 |
STJ | Súmula 341 | Frequência a curso de ensino é causa de remição |
| 2017 |
STJ | Súmula 562 | Remição da pena quando o condenado, no fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros |
| 2016 |
STJ | Jurisprudência | Remição de pena |
| 2013 |
STJ | Jurisprudência em teses - Cometimento de falta grave não enseja a perda da totalidade do tempo remido |
| 2014 |
STJ | Jurisprudência em teses - Remição de Pena |
| 2016 |
TJPR | Jurisprudência - Remição de pena |
| 2022 |
CNJ | Orientação 1/2022 | Implantação do direito à remição de pena pelas práticas sociais educativas, conforme Resolução CNJ Nº 391/2021 |
| 2022 |
STJ | Tema Repetitivo 1.120 | Cômputo do período pandêmico como efetivo estudo ou trabalho àqueles que já estavam trabalhando ou estudando |
