Relatório de Inteligência Financeira (RIF)
Tema em Foco
Informativo
| Nº |
Assunto |
| 395 |
Compartilhamento de dados e Decisão de suspensão de feitos |
CAOP Informa
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Data |
Assunto |
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Impactos e alternativas após decisão do STF que suspendeu processos e investigações envolvendo compartilhamento de dados |
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| 18/02/2020 |
Acesso a RIF por investigado pode ser relativizado |
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Para STJ, é possível a remessa de informação do COAF ao MP mesmo sem prévio relatório de inteligência financeira (RIF) |
Materiais de Apoio CAOP Criminal
| Ano |
Documento | Assunto |
| 2018 |
Enunciado GP de Investigação Criminal | Relatório de Inteligência Financeira (RIF) |
| 2019 |
Estudo | Compartilhamento de dados com o Ministério Público: reflexos da decisão monocrática no RE 1.055.941/SP na atuação das Promotorias |
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Podcast Julgados e Comentados | Compartilhamento de Dados (RE 1.055.941/SP) |
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| 2019 |
Nota | Compartilhamento de dados com o Ministério Público - Fixação de Teses (Tema 990) |
Outros materiais de apoio
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2018 |
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná | Ato Conjunto n. 004/2018-PGJ/CGMP |
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CAEx NI | Tratamento de Relatório de Inteligência Financeira de Intercâmbio |
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CAEx NI | Tratamento de Relatório de Inteligência Financeira de Intercâmbio |
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CAEx NI | Registro de Relatório de Inteligência Financeira de Intercâmbio |
