Promotorias de Justiça de Prevenção e Persecução Criminal
Ao longo do ano de 2018, foi apresentada minuta de proposta visando a reestruturação e aperfeiçoamento das atividades de controle externo da atividade policial por parte do MPPR, a partir de um projeto-piloto que seria implantado em Curitiba. Após discussões acerca da viabilidade, aplicabilidade e precisa formatação, o Projeto foi concretizado na , ainda, foi normatizada a distribuição de serviços entre as PJPPC (as quais foram substituídas pela ). Recentemente, em novembro de 2022, foi publicada a que complementa a distribuição de serviço entre as PJPPC.
Vinculação Procedimental
PA MPPR-0046.18.109192-0 | Acompanhamento das questões estruturais e planejadas relacionadas às Promotorias de Justiça de Prevenção e Persecucção Criminal (PJPPC) de Curitiba-PR
- SEI 19.19.9401.0002216/2021-14
- SEI 19.19.9401.0009537/2021-3 (Protocolo 3361/2021) | Estudo para atualização de normativas internas e análise de viabilidade de implementação de ferramenta no Sistema Projudi para inclusão de documentos e certidões de cunho burocrático pelos servidores.
Eixos de Atuação
- Levantamento de dados de Segurança Pública;
- Desenvolvimento de Planos de Ação;
- Articulação interinstitucional com agências de segurança;
- Participação ativa nos Conselhos de Segurança;
- Controle mediato das investigações;
- Estabelecimento de metodologias investigatórias;
- Realização de acordos de não persecução;
- Gestão de Procedimentos Investigatórios Criminais;
- Denúncias, Cautelares e Arquivamentos;
Principais Registros e Documentos
2019 | Levantamento de dados de Segurança Pública
Etapas de Execução
Desde o início do Projeto, tanto o GAESP quanto a SubPlan vem realizando diagnósticos periódicos da evolução dos trabalhos. Diante da sensibilidade dos dados, necessário se faz o login institucional para acesso à página:
Diagnóstico e levantamentos de dados
