Procedimento Investigatório Criminal (PIC)

Tema em Foco

 

Informativos

Nº e Ano

Assunto

118/2018 

Poder Investigatório do Ministério Público

325/2015 

STF decide pela legitimidade do Poder de Investigação do Ministério Público/Seção de Bioquímica Forense

334/2015 

Poder de Requisição do MP

351/2016 

Investigação Criminal pelo MP e Foro por Prerrogativa de Função 

352/2016

Investigação criminal pelo Ministério Público e Investigado com Foro por Prerrogativa

355/2017

Protocolo de Investigação Criminal e Oficina Estadual

362/2017

Procedimento investigatório criminal e nova regulamentação

363/2017

Procedimentos Investigatórios Criminais

364/2017

Acordo de não-persecução penal e Webcast

369/2018

Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

378/2018

Proposta de Minuta e Justificativa da Regulamentação do PIC no âmbito do MPPR

381/2018

PIC: Regulamentação no âmbito MPPR

 

CAOP Informa

Data  

Assunto

02/10/2018

Publicada pela PGJ a Resolução que regulamenta a instauração e tramitação de PIC no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná

20/08/2019

É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística

12/11/2019

O site da CVM agora permite consulta pública à lista de penalidades e irregularidades no mercado de capitais

19/11/2019

CNMP aprova emenda as Resoluções 181/2017 (PIC) e 129/2015 para enfatizar a participação das vítimas e familiares nas investigações

07/01/2020

STF reconhece aplicação do art. 28 do CPP para PCI's em casos de promoção de arquivamento

23/09/2020

Atuação da equipe na investigação criminal será objeto do primeiro encontro do Programa de Educação Continuada para Assessores

27/10/2020

Decisão do STJ trata sobre atividade de inteligência nas investigações e infiltração de agente

19/08/2021

Oficina do MPPR será realizada para discutir investigações criminais de alta complexidade nas promotorias de Justiça

19/08/2021

Grupo de Pesquisa de Direito Criminal realizará novo encontro com o tema a “Investigação preditiva e algoritmos: desafios e limites”

08/06/2022

CNPG publica nota técnica que propõe sugestões de alterações da Resolução n.º181/2017 - CNMP

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal 

Ano

Documento | Assunto

2017

Estudo de Caso | Poder/Dever Requisitório do Ministério Público e Produção Probatória no Processo Penal

2017

Estudo Comparativo Anotado | PIC - Resolução n. 181/2017 CNMP

2017

Ofício Circular Conjunto CAOPCrim e CGMP n. 003 |  Divulgação do Protocolo de Atuação: Acordo de Não-Persecução

2018

Estudo Legislativo | Proposta de Minuta e Justificativa da regulamentação do PIC

2018

Estudo Comparativo | Resolução PGJ n. 1541/2009 e Resolução CNMP n.183/2018

2018

Enunciados GP Investigação Criminal | Investigação criminal, deflagração de investigação, informante anônimo e confidencial, RIF

2020 

Protocolo de Investigação | Parâmetros de atuação na persecução patrimonial, no uso de técnicas especiais e seu planejamento 

2022 

Protocolo de Atuação |  Acordo de Não Persecução Penal (Lei 13.964/19)

 

Atos Normativos

Ano

Órgão | Documento

2009

MPPR | Resolução nº 1541

2017

CNMP | Resolução nº 181 (atualizada pela Res. 183/2018 e  Res. 201/2019)

2018

MPPR | Resolução nº 5.457

2018

CNMP | Resolução nº 183 (alterou a Res. 181/2017)

2019

CNMP | Resolução nº 201/2019 (alterou a Res. 181/2017)

2022

PGJ | Res. 5159/2022 (altera Res. 5457/2018) e Ato Conjunto 002/2022 (Atualiza AC 01/2019)

 

Artigos Penais das Revistas do MPPR

Revista

Artigo

Autor(es)

1/2014

O poder investigatório do Ministério Público como cláusula pétrea

CAMBI, Eduardo A.S.; BOLZANI, Henrique

1/2014

Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal

GUIMARÃES, Isaac S.

7/2017

Resgatando a garantia de eficiência da investigação criminal na Súmula Vinculante nº 14, do STF

CARUNCHO, Alexey Choi; FULLE, Raquel Juliana; GLITZ, André

 

Outros Materiais de Apoio 

Ano

Órgão | Documento | Assunto

2012

DPF | Manual de Orientação de Quesitos da Perícia Criminal

2013

TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR | Instrução Normativa Conjunta nº 01 - Integração dos sistemas informatizados criminais

2014

CNMP | Revista 4 | Persecução penal em juízo pelo MP e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal

2017

CNMP | Enunciados do II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal

2020

CAOP Patrimônio Público | Atribuição de sigilo em procedimentos extrajudiciais