Prisão Domiciliar

Informativos

Nº e Ano 

Assunto

340/2016 

Alteração no CPP permite substituir prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, independentemente do mês de gestação 

358/2017 

Prisão domiciliar

 

CAOP Informa

Data

Assunto

04/09/2018

Prisão Domiciliar

16/10/2018

Promotoria de Jandaia do Sul identifica falsificação de contrato de trabalho e viabiliza novo decreto prisional

31/10/2018

STF reafirma que basta a existência de filho com até 12 para substituição da prisão preventiva por domiciliar

 

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal

Ano

Assunto

2017

Maternidade no Cárcere e Concessão de prisão domiciliar

2018

Presas genitoras, Presas gestantes e Habeas corpus coletivo

 

Outros Materiais de Apoio

Ano 

Órgão | Documento | Assunto

2016

STF | Súmula Vinculante 56 | A falta de estabelecimento adequado não autoriza a manutenção em regime mais gravoso (RE 641.320/RS)

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Prisão domiciliar

2015

STF | Prisão domiciliar

2017

STJ |  Prisão domiciliar

2016

TJPR | Prisão domiciliar e Detração penal

2021

CNJ | Manual Resolução 369 | Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência