Mutirão Carcerário
Projeto GAESP: Monitoramento dos Problemas
Manifestação nº 158/2017 - CAOPCrim
Protocolo nº 8.323/2017 - PGJ
O “Projeto Mutirão Carcerário” desde a sua implementação no estado do Paraná apresentou alguns problemas em sua realização. Por essa razão, o Centro de Apoio, a partir de 2017, passou a monitorar a situação no bojo do Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.17.043102-0. Na ocasião, diversas reuniões e diligências foram empreendidas e constatou-se que não haviam cautelas mínimas de critérios de seleção dos feitos submetidos ao mutirão, ampliando o objeto do feito inicialmente instaurado.
Considerando esse cenário, ainda no bojo do procedimento administrativo, por meio da , após a realização de um breve contexto histórico, buscou-se evidenciar um possível cenário de desvistuamento do instituto e apresentar alguns subsídios à Procuradoria-Geral de Justiça para fins de aperfeiçoar a forma de participação do Ministério Público quando provocado e orientar os Promotores de Justiça atuantes no projeto.
Acompanhando essa provocação, a Procuradoria-Geral de Justiça ( ) ressaltaria a importância da adoção de determinados parâmetros para evitar a banalização então identificada com o instituto, os quais, em síntese, referem-se: (i) à adoção de critério objetivos para designação de membros; (ii) à elaboração de projeto de trabalho e; (iii) à prévia concordância do Promotor natural.
Mutirões Carcerário e a Reanalise de Prisões
Incorreções proferidas no âmbito do Mutirão Carcerário*
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TJPR, ¹
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TJPR, ²
TJPR, ²
TJPR, ²
TJPR, ²
TJPR, ¹
TJPR, ¹
(*) Fonte: As decisões foram proferidas no âmbito da Vara de Execução Penal da Comarca de Maringá sendo enviadas ao CAOP pela PJ responsável e subdivididas em: (¹) Sentenciados que estavam implantados no semiaberto; (²) Sentenciados que estavam em regime fechado
Informativos
| Nº e Ano |
Assunto |
| 362/2017 |
Mutirão carcerário e proposta de aperfeiçoamento à PGJ |
| 379/2018 |
Mutirão Carcerário |
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Reanálise da prisão de pais e responsáveis de crianças ou de pessoas com deficiência |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 21/08/2018 |
Promotoria de Maringá leva TJPR a reconhecer incorreção de mutirão que concedeu monitoramento a sentenciado já implantado. |
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Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma do STJ |
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| 17/11/2020 |
Tratativas realizadas ao longo do segundo semestre definem fluxo diferenciado e mais cauteloso para a reanálise de prisões |
| 04/07/2023 |
GAESP divulga Nota Técnica relacionada à Portaria n. 170/2023 da Presidência do CNJ sobre os mutirões penais |
| 17/07/2023 |
GAESP segue participando de tratativas sobre os efeitos da Portaria n. 170/2023 do CNJ na rotina das Promotorias |
| 24/07/2023 |
GAESP segue diligenciando em prol da organização das atividades decorrentes da Portaria n. 170/2023 do CNJ e seus efeitos na rotina das Promotorias |
| 07/08/2023 |
GAESP segue atuando para o aperfeiçoamento da seleção de processos a serem submetidos a reanálise |
| 23/08/2023 |
GAESP segue atuando para qualificar a seleção de processos para reanálise |
| 12/09/2023 |
Trabalho preparatório de dados coordenado pelo GAESP reduziu em 95% as movimentações processuais previstas para as Comarcas do Paraná |
Comunicados
|
Nota GAESP sobre Mutirões |
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| 04/08/2023 |
Nota GAESP sobre Mutirão Prisional |
| 23/08/2023 |
Nota GAESP sobre Mutirão Prisional |
Atos normativos
| Ano |
Documento | Assunto |
| 2017 |
Lei n. 12.106 | Criação do DMF |
|
Instrução Normativa 30/2023 | Mutirão Processual |
Material Jurisprudencial
