Mutirão Carcerário
Projeto GAESP: Monitoramento dos Problemas
Manifestação nº 158/2017 - CAOPCrim
Protocolo nº 8.323/2017 - PGJ
O “Projeto Mutirão Carcerário” desde a sua implementação no estado do Paraná apresentou alguns problemas em sua realização. Por essa razão, o Centro de Apoio, a partir de 2017, passou a monitorar a situação no bojo do Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.17.043102-0. Na ocasião, diversas reuniões e diligências foram empreendidas e constatou-se que não haviam cautelas mínimas de critérios de seleção dos feitos submetidos ao mutirão, ampliando o objeto do feito inicialmente instaurado.
Considerando esse cenário, ainda no bojo do procedimento administrativo, por meio da , após a realização de um breve contexto histórico, buscou-se evidenciar um possível cenário de desvistuamento do instituto e apresentar alguns subsídios à Procuradoria-Geral de Justiça para fins de aperfeiçoar a forma de participação do Ministério Público quando provocado e orientar os Promotores de Justiça atuantes no projeto.
Acompanhando essa provocação, a Procuradoria-Geral de Justiça ( ) ressaltaria a importância da adoção de determinados parâmetros para evitar a banalização então identificada com o instituto, os quais, em síntese, referem-se: (i) à adoção de critério objetivos para designação de membros; (ii) à elaboração de projeto de trabalho e; (iii) à prévia concordância do Promotor natural.
Mutirões Carcerário e a Reanalise de Prisões
Incorreções proferidas no âmbito do Mutirão Carcerário*
TJPR, ¹
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(*) Fonte: As decisões foram proferidas no âmbito da Vara de Execução Penal da Comarca de Maringá sendo enviadas ao CAOP pela PJ responsável e subdivididas em: (¹) Sentenciados que estavam implantados no semiaberto; (²) Sentenciados que estavam em regime fechado
Informativos
| Nº e Ano |
Assunto |
| 362/2017 |
Mutirão carcerário e proposta de aperfeiçoamento à PGJ |
| 379/2018 |
Mutirão Carcerário |
|
Reanálise da prisão de pais e responsáveis de crianças ou de pessoas com deficiência |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 21/08/2018 |
Promotoria de Maringá leva TJPR a reconhecer incorreção de mutirão que concedeu monitoramento a sentenciado já implantado. |
|
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma do STJ |
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| 17/11/2020 |
Tratativas realizadas ao longo do segundo semestre definem fluxo diferenciado e mais cauteloso para a reanálise de prisões |
Atos normativos
