Monitoramento do Processo de Incorporação

Desde 2016, a pauta do esvaziamento gradativo da população prisional das carceragens de delegacias tem sido intensamente acompanhada e fomentada pelo CAOP/GAESP que, desde então, vem monitorando o processo de incorporação dessas carceragens pelo DEPEN, especialmente por ter sido identificado que se trata de um projeto que prevê “a expansão do número de celas e aumento de suas capacidades, a criação de estabelecimentos regionais e a gestão efetiva dos presos” pelo DEPEN, num claro contexto de que a política pública se estenderá além da atual gestão governamental. Em junho de 2021, formalizou-se um termo de transmissão das últimas unidades contempladas no Decreto 6.081/2020.

Unidades incorporadas

Vinculação Procedimental

PA MPPR-0046.18.149816-6 | Monitorar o processo de incorporação de carceragens da Polícia Civil pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná e a respectiva atuação estratégica ministerial

PA MPPR-0046.20.169159-2 | Monitorar a 2ª Fase do processo de incorporação de carceragens da Polícia Civil pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (apensado ao PA MPPR-0046.18.149816-6)