[Minicurso] 4º Módulo: Violência Sexual na Perspectiva do Direito Penal
A Escola Superior, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE), vem realizando o mini-curso on-line "Atuação integrada para a responsabilização dos autores de violência sexual e a proteção das crianças e adolescentes vítimas de crime".
Trata-se de um aprofundamento conceitual do fenômeno da violência e suas interfaces e a necessidade de articulação e integração entre a proteção (Justiça da infância) e a responsabilização (Justiça criminal). O objetivo é a construção de uma abordagem e atendimento à vítima que garantam a aplicação da Lei Nº 13431/2017, num modelo que esteja em consonância com as regras técnicas e legais que seriam desejáveis, de modo a garantir os direitos fundamentais da criança ou adolescente vítima de violência sexual.
No dia 18 de agosto de 2021 ocorrerá o quarto módulo do mini-curso, no qual será tratado a Violência Sexual na Perspectiva do Direito Penal. Serão trabalhados os fatores jurídicos dos fenômenos da violência sexual, abrangendo: os crimes nos quais abusadores podem ser enquadrados; o funcionamento do devido processo legal nesta espécie de casos; medidas de segurança pública; entre outros.
As expositoras serão os promotores Marcelo Adolfo Rodrigues e Ricardo Casseb Lois integrantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais (CAOPCrim) e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP).
