Livramento Condicional
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 02/10/2018 |
STJ aprova súmula sobre extinção da punibilidade e ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional |
| 09/06/2020 |
Segundo STJ, descumprimento das condições do livramento condicional não pode ser invocada para impedir a concessão do indulto |
Material de Apoio CAOP Criminal
| Ano |
Assunto |
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2017 |
Estudo | Data Base para Progressão de Regime e Livramento Condicional (Desatualizado) |
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Estudo | Lei Anticrime |
|
| 2020 |
Cartilha | Noções básicas de cálculo para concessão de livramento condicional |
Eventos CAOP Criminal
| Ano |
Evento |
| 2014 |
Calculo de Pena: Uma reflexão necessária |
| 2016 |
Otimização eletrônica dos incidentes de execução penal: fundamentos, métodos e resultados |
| 2016 |
Reunião de Trabalho: Segurança Pública e Ministério Público |
Atos Normativos
| Ano |
Documento | Assunto |
| 2017 |
IN Conjunta TJPR/CGJ 01 | Rotina de trabalho nas unidades judiciárias do Paraná com competência criminal e de execução penal |
| 2017 |
IN Conjunta TJPR/CGJ 02 | Esforço concentrado nas unidades judiciárias do Paraná com competência criminal e de execução penal |
Outros Materiais de Apoio
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Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2015 |
STJ | Jurisprudência em teses | Cumprimento de 2/3 da pena para livramento condicional na associação por tráfico, vedação na reincidência específica |
| 2016 |
STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Livramento condicional |
| 2017 |
STJ | Livramento condicional |
|
TJPR | Livramento condicional |
