Inquérito Policial (IP) e Termo Circusntanciado (TC)
Tema em Foco
Investigação Financeira Inquérito Policial Eletrônico - IPE Normatização Bo's em Análise Julgamento das ADIs n. 6298, 6299, 6300 e 6305
Informativos
|
Nº e Ano |
Assunto |
|
Arquivamento, denúncia e independência funcional |
|
|
Autorização judicial para início do IP eleitoral - Suspensão STF |
|
|
Reunião com Escrivães de Polícia |
|
|
Acesso Eletrônico a peças de Inquéritos Policiais Militares |
|
|
Acordo de não-persecução penal e Webcast |
|
|
Investigação criminal |
|
| 400/2019 |
Documentos necessários a instuir a denúncia e digitalização de IP's |
| 400/2019 |
Protocolo de Investigação: Parâmetros de Atuação |
|
STJ | Diligências policiais e Interpretação dos limites da legalidade |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 04/09/2018 |
Recurso e digitalização de Inquéritos Policiais |
| 23/07/2019 |
A convite do Grupo de Estudos Rogério Luz, de Maringá, CAOP Criminal promoverá em agosto a Oficina de "Gestão Investigatória" |
| 30/07/2019 |
STJ reconhece sua incompetência para apreciar recebimento de denúncia por crime de Governador de Estado durante mandato anterior |
|
É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística |
|
| 12/11/2019 |
Ausência de digitalização integral de caderno investigatório não enseja automaticamente a rejeição da denúncia para TJPR |
| 26/11/2019 |
STJ reconhece a ilicitude de provas obtidas mediante revista íntima baseada unicamente em denúncia anônima |
| 03/03/2020 |
Provocações do GAESP conduzem à regulamentação do registro das diligências preliminares realizadas pela Polícia Civil |
|
Para o STJ as provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima são inválidas |
|
| 23/09/2020 |
Atuação da equipe na investigação criminal será objeto do primeiro encontro do Programa de Educação Continuada para Assessores |
| 20/10/2020 |
Expediente da Corregedoria da Polícia Civil trata dos ofícios de requisição de instauração de IPs |
| 27/10/2020 |
Decisão do STJ trata sobre atividade de inteligência nas investigações e infiltração de agente |
| 17/03/2021 |
Para STJ, o ingresso de policiais em residência deve ser efetuado com declaração assinada e registro audiovisual |
| 19/08/2021 |
Oficina para membros e servidores do MPPR será realizada para discutir investigações criminais de alta complexidade nas PJ |
| 19/08/2021 |
Grupo de Pesquisa de Direito Criminal realizará novo encontro com o tema a “Investigação preditiva e algoritmos: desafios e limites” |
|
Para o STJ, não cabe a pretensão de realizar o interrogatório virtualmente ao réu foragido |
|
|
Emprego de aeronaves em operações policiais é tema de evento no CNMP |
Materiais de Apoio CAOP Criminal
| Ano |
Documento | Assunto |
|
|
Estudo | Investigação de crimes contra a vida praticados por policiais militares contra civis |
| 2016 |
Ofício Circular n. 003 | Competência para apuração de crimes militares |
|
|
Estudo | Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC |
| 2019 |
Protocolo de Investigação | Parâmetros de Atuação (versão atualizada em 2020) |
| 2020 |
Protocolo de Investigação | Parâmetros de atuação na persecução patrimonial, no uso de técnicas especiais e seu planejamento |
|
|
Jurisprudência em foco | Lavratura TC's por Policiais Militares e Bombeiros |
|
|
Jurisprudência em foco | Constitucionalidade de norma estadual que prevê a lavratura de termo circunstanciado pela PM e Bombeiros |
Outros Materiais de Apoio
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
|
CGMP | Manual de Orientação Funcional - Cuidados e diligências no arquivamento de inquérito policial (item 65 ao 103) |
|
|
DPF | Manual de Orientação - Quesitos da Perícia Criminal |
|
| 2013 |
CGMP | Recomendação nº 003 - Procedimentos investigatórios criminais |
| 2013 |
TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR | Instrução Normativa Conjunta nº 01 - Integração dos sistemas informatizados criminais |
| 2014 |
CGMP | Recomendação nº 001 - Inquérito Policial Militar (IMP) |
|
STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Inquérito Policial |
|
|
CGMP | Instrução Normativa Conjunta nº 09 - Gravação audiovisual e videoconferência no âmbito dos procedimentos policiais |
|
|
2019 |
Facebook | Dados do Facebook, Instagram e WhatsApp |
|
|
SUBPLAN/NA-DDO | Informação Conjunta nº 019/2022 - Tramitação de inquéritos policiais da Polícia Federal na Justiça Estadual |
|
FENEME | Enunciados TCs |
|
| 2022 |
Instrução Normativa Conjunta nº 126/2022 - P-GP/G2VP/CGJ/MPPR/CGMP/SESP - Termo circunstanciado (TC) e a tramitação eletrônica |
