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Associação de inquéritos originados de cumprimento de mandados de busca e apreensão

Ferramenta implementada no sistema PPJe possibilitando que o Delegado de Polícia indique a vinculação do APF aos autos de busca e apreensão e IP de réu solto

16/08/2021

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Medidas protetivas da Lei 13.431/2017 e regras de distribuição

Evoluções dos sistemas Projudi e PPJe para diligências complementares em TCIP diretas entre MP e Polícia Civil

Publicação da Instrução Normativa Conjunta 126/2022 - P-GP/G2VP/CGJ/MPPR/CGMP/Sesp

03/11/2022

Fluxo/funcionalidades para tramitação eletrônica Projudi/PPJe para IPs autuados pelo cartório distribuidor

Publicação do Ofício-Circular nº 236/2021-CGJ/TJPR

02/10/2021

Registro e tramitação de inquéritos policiais militares

Publicação do Ofício-Circular nº 235/2021-CGJ/TJPR

02/10/2021

Comunicação de petição de advogado no IPE (sistema PROJUDI não apresenta alerta de pendência ao membro do Ministério Público)

Funcionalidade foi implementada no sistema, gerando alertas aos agentes ministeriais, na aba de Cumprimentos de Diligências em IPE

18/11/2021

ANPP: ausência de implementação do incidente de execução na árvore processual do PROJUDI

A equipe técnica do Projudi realizou as alterações necessárias para que os serviços do MNI passem a dispor dos dados do processo da ANPP

15/12/2021

ANPP: ausência de comunicação do cumprimento/descumprimento ao juízo do inquérito policial, sobretudo nos casos de redistribuição do incidente de execução para outra comarca;
ANPP: execução, no Paraná, de acordos celebrados em outros estados.

SEI/TJPR n. 0107042-03.2021.8.16.6000 e Decisão n. 6842420

22/11/2021

Interoperabilidade do sistema Projudi-PPJe-BOU quanto a possibilidade de dupla vinculação de registros de ocorrências a um inquérito policial (cf. sugerido em visita de controle externo ao 3º Distrito Policial de Curitiba)

Ferramenta incluída na nova versão do sistema PPJe 

04/07/2022

Interoperabilidade do sistema Projudi-PPJE quanto a comunicação de denúncia e arquivamento de IPE – “Há a necessidade de comando por parte do juízo ou MP, para que haja a baixa no IPE na unidade policial?” (cf. sugerido em visita de controle externo ao 1º DP)

Ferramenta incluída na nova versão do sistema PPJe 

04/07/2022

Relato de descompasso nas anotações de réu preso do Projudi

Conforme verificado, os casos trazidos foram cadastrados como medida cautelar de prisão domiciliar, e por isso permanece o cadastro como “réu preso”

31/01/2022

Uso dos assuntos da tabela unificada CNJ/CNMP do Direito Penal Militar nos IPMs (SEI MPPR 19.19.8174.0013745/2022-73 2ª PJ Auditoria Militar Curitiba)

Foram adotadas providências em relação ao sistema ProMP

04/07/2022

Institui norma geral sobre o procedimento investigatório proveniente de órgão não integrado aos Sistemas PPJe e Projudi.

Instrução Normativa Conjunta 125/2022 - P-GP/CGJ/PGMPPR/CGMPPR/SESP/CGPC

04/10/2022

Conversão e depósito judicial de moeda estrangeira no procedimento investigatório

Instrução Normativa Conjunta 132/2022 (publicada no Diário Eletrônico do TJPR, Edição 3347, p. 895, em 10 de janeiro de 2023).

10/01/2023

Destinação de veículos apreendidos

Instrução Normativa Conjunta 133/2022 (publicada no Diário Eletrônico do TJPR, Edição 3348, p. 2, em 11 de janeiro de 2023).

Pedido e tramitação da medida de proteção para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência

Instrução Normativa Conjunta 138/2023 (publicada no Diário Eletrônico do TJPR, Edição 3363, p. 80, em 01 de fevereiro de 2023)

01/02/2023