Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal

No dia 8 de outubro, em Brasília, nossa Equipe esteve presente na primeira reunião do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) criado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Integrado pelos coordenadores dos Centros de Apoio Criminais, o Grupo tem como um de seus objetivos o de promover uma atuação cada vez mais articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal, formulando estratégias para o enfrentamento à criminalidade e disseminando experiências e boas práticas na atuação ministerial.

A pauta principal da primeira reunião referiu-se às propostas de aperfeiçoamento ao Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), apresentado pelo Governo Federal em recente data com o propósito de articular e delimitar as atribuições da União, Estados e Municípios na área, traçando objetivos para o enfrentamento dos principais problemas da segurança pública.

Após os debates, o colegiado decidiu pela apresentação de propostas que se referem à exigibilidade do planejamento estatal na área de segurança pública nas distintas esferas governamentais - tal qual exigido pela Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei n.º 13.675/2018) -, bem como ao aperfeiçoamento do sistema prisional e da atividade persecutória do Ministério Público.

Materiais

Regimento do GNCCRIM

Proposta do GNCCrim ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Ofício Circular nº 08/2018 - MPRS - Convite para 1º Reunião Ordinária

Ofício MPRS - Sugestões ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Fotos