Furto
Informativos
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Nº e Ano |
Assunto |
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Rompimento de obstáculo — ausência de prova pericial — irrelevância |
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Imunidade penal relativa — Considerações |
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299/2014 |
Súmula 511 do STJ — Furto privilegiado qualificado |
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STJ — Momento de consumação do roubo e furto |
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Legislação: CP e acréscimos no furto e na receptação |
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Aumento de pena por furto em repouso noturno se aplica ao furto qualificado |
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| 374/2018 |
Estudo comparativo anotado acerca da Lei 13.654/2018 |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 15/01/2019 |
Criminal | Cassação de habilitação para dirigir |
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Criminal | Furto de energia |
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| 25/06/2019 |
Criminal | Alteração na medição de energia |
| 19/11/2019 |
Criminal | Dívida de corrida de táxi |
| 02/06/2020 |
Criminal | Insignificância e furto qualificado |
| 14/06/2023 |
STJ | o prejuízo no furto contra empresa de segurança e transporte de valores está inserido no risco do negócio e não autoriza a exasperação da pena |
| 14/11/2023 |
Para o STJ, a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância |
Jurisprudência em Foco
| Ano |
Assunto |
| 2022 |
Furto no período noturno |
STJ | Recursos Repetitivos
| Tema |
Questão Submetida |
Tese Firmada |
| 934 |
Se o crime de furto, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado |
Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada |
Outros Materiais de Apoio
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2016 |
SubJur do MPPR | Protocolo 3.060 | Furto, princípio da intervenção mínima e da insignificância |
| 2016 |
SubJur do MPPR | Protocolo 3.053 | Furto qualificado, ausência de autoria e de justa causa |
| 2016 |
SubJur do MPPR | Protocolo 2.392 | Tentativa de furto qualificado, inaplicabilidade da insignificância, expressividade da lesão |
| 2015 |
SubJur do MPPR | Protocolo 14371 | Furto qualificado tentado, animo de assenhoramento definitivo, impossibilidade de remessa ao juizado especial |
| 2015 |
SubJur do MPPR | Protocolo 13632 | Furto qualificado pelo concurso de agente, inaplicabilidade da insignificância |
| 2015 |
SubJur do MPPR | Protocolo 9.552 | Tentativa de furto, ineficácia absoluta do meio, crime impossível |
| 2015 |
SubJur do MPPR | Protocolo 5.561 | Furto, abuso de confiança, não caracterização |
| 2015 |
STJ | Súmula 511 | Reconhecimento do privilégio do art. 155, § 2º, do CP e furto qualificado |
| 2015 |
STJ | Súmula 567 | Sistema de vigilância eletrônica ou segurança no estabelecimento comercial, por si só, não impossibilita o furto |
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STJ | Jurisprudência em teses: Crimes contra o patrimônio — Furto
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| 2016 |
MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão | Roteiro de Atuação: Dosimetria da Pena |
| 2018 |
STJ | Jurisprudência em teses: Processo Penal | Tese 1: provas produzidas no inquérito reexaminadas na instrução |
| 2018 |
STJ | Jurisprudência em teses: Processo Penal | Tese 5: rompimento de obstáculo e laudo pericial |
| 2022 |
SubJur do MPPR | Manifestações do Art. 28 CPP | Enunciado 1: valor do patrimônio na insignificância |
