Extração de Dados do Celular
Tema em Foco
Áudio | Reflexões Conclusivas acerca do Estudo
Material de Apoio CAOP Criminal
| Ano |
Documento | Assunto |
| 2016 |
Estudo | Whatsapp e licitude probatória (atualizado em 2018) |
| 2018 |
Estudo | A prova obtida a partir de acesso a dados do Whatsapp |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 11/12/2018 |
STJ anulou espelhamento do WhatsApp para obtenção de prova em caso de tráfico, baseado na Lei 9.296/96 |
| 19/02/2019 |
WhatsApp e Prova antecipada são objeto de recentes julgados do STJ |
| 18/06/2019 |
STF declara a ilicitude do material probatório produzido a partir do conteúdo extraído do telefone celular |
| 01/10/2019 |
STJ reconhece ilicitude de prova obtida a partir da manipulação e uso do celular do imputado |
|
STJ discute a colheita de prova obtida em aparelhos celulares, sem prévia autorização judicial, nos casos de pornografia infantil |
|
| 16/06/2020 |
Detalhamento e orientações sobre a obtenção de dados do WhatsApp é objeto de expediente ministerial |
| 27/01/2021 |
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo |
| 24/02/2021 |
Para STJ os dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo |
| 04/03/2021 |
Para STJ, o acesso à dados do celular sem autorização judicial não impede submissão à perícia |
| 10/03/2021 |
STJ invalida provas obtidas por meio de print sreen |
| 24/03/2021 |
Para STJ é lícita prova obtida, sem autorização judicial, de aparelhos celulares apreendidos encontrado dentro de estabelecimento prisional |
| 11/07/2023 |
STJ reconhece a legalidade de "espelhamento" via WhatsApp Web |
| 14/08/2023 |
Aplicativo Discord, voltado para jogos, disponibiliza guia para requisição de conservação de conteúdos e remessa de dados |
| 26/09/2023 |
TJPR considera válido laudo de verificação realizado pela Polícia Civil em celular apreendido |
Outros Materiais de Apoio
| Ano |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2016 |
STJ | Jurisprudência em Teses 69 | Tese 19: nulidade de extração de dados de conversas privadas sem autorização judicial |
