Execução Provisória

Nº e Ano	Assunto
338/2016	Execução provisória da pena
339/2016	STJ segue entendimento do STF quanto à execução da pena
342/2016	MP consegue na justiça o cumprimento imediato da pena de Beatriz Cordeiro Abagge
356/2017	Soberania dos Veredictos e Execução imediata da sentença condenatória
359/2017	Execução provisória de pena restritiva de direitos
364/2017	Execução provisória e mudança de entendimento
376/2018	Execução provisória de pena restritiva de direito e mudança de entendimento
400/2019	STF, Execução provisória da pena e Reflexos

Data	Assunto
13/11/2018	STJ cassa decisão que impedia a execução da pena em segunda instância por crimes contra o sistema financeiro nacional
12/11/2019	Decisão do STF que impossibilita a "execução provisória" não obsta a manutenção da segregação, desde que decretada a prisão preventiva

Ano	Órgão \| Documento \| Assunto
2017	Enunciados do II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal - CGMP
2019	CGMP \| Ofício Circular 14 \| Início da execução provisória independente do retorno dos autos eletrônicos ao 1ºGrau ( Anexo )
2019	CAOPCrim \| Nota Explicativa \| Execução provisória da pena e prisões cautelares: ADC's 43, 44 e 45 pelo STF
2019	MPPR \| Podcast Julgados e Comentados - Prisão em 2ª Instância
2016	STF \| Coletânea Temática de Jurisprudência - Execução provisória da pena
2016	STF \| Execução provisória da pena
2017	STJ \| Execução provisória da pena
2016	TJPR \| Execução provisória da pena