Estrutura Prisional | Aspectos Gerais

Tema em Foco

As Unidades do Sistema Penitenciário do Paraná e Carceragens, a partir publicação da Res. 128/2018 - SESP , foram divididas em 09 Regionais Administrativas e atenderam não apenas os presos da Comarca sede em que estão localizadas, mas aqueles sujeitos à jurisdição das respectivas VEPs Regionais e Varas Criminais competentes, conforme a divisão administrativa. Confira!

Informativos

N° e Ano	Assunto
430/2022	Sistema Penitenciário \| Mutirões Prisionais \| Polícia Penal \| Monitoração Eletrônica

Materiais CAOP Criminal

Ano	Documento \| Assunto
2016	Informativo nº 350 \| Custódia de Presos em Carceragens de Delegacias de Polícia do Paraná I Novos Atos Normativos e Súmula 582/STJ
2018	Estudo \| Considerações sobre a gestão compartilhada no Paraná
2019	Protocolo de Atuação Funcional \| Incorporação de Carceragens pelo DEPEN
2020	Comunicado \| Carceragens de delegacias e Transferência ao Depen/PR

CAOP Informa

Data	Assunto
10/03/2021	Atualizações sobre o processo de incorporação pelo DEPEN/PR
31/03/2021	Atualizações sobre o processo de incorporação pelo DEPEN/PR
07/07/2021	Alternativas para Administração Penitenciária é tema de Consulta Pública no CNPCP
14/07/2021	CNPCP dispõe quanto ao planejamento e apoio à fiscalização dos recursos repassados pelo DEPEN
14/07/2021	CNPCP dispõe sobre eliminação de tomadas no interior e proximidades das celas
21/02/2022	CNMP propõe protocolos de atuação em contextos de crise prisional ou de segurança pública estadual
07/03/2022	CNMP enfrenta o cômputo em dobro do tempo de pena diante das condições prisionais
22/07/2022	CNCPC reformula resolução sobre "Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal"

Atos Normativos

Ano	Documento \| Assunto
1995	Decreto Governo do Estado do Paraná n. 1.276 \| Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná
2002	Resolução CNPCP n. 08 \| Rejeição de privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro
2007	Decreto Governo Federal n. 6.049 \| Regulamento Penitenciário Federal
2008	Resolução CNPCP n. 01 \| Dispõe sobre a elaboração de Plano Diretor do Sistema Penitenciário para liberação de recursos financeiros
2009	Resolução CNPCP n. 01 \| Proporção mínima de equipe técnica e agentes penitenciários por presos
2011	Resolução CNPCP n. 09
2011	Errata da Resolução CNPCP n. 09/2011 \| Diretrizes Básicas para arquitetura penal
2012	Resolução SEJU n. 16 \| Classificação dos Estabelecimentos Penais de Acordo com a Lei de Execução Penal
2014	Decreto Governo do Estado do Paraná n. 10.712 \| Prestação de serviços voluntários no âmbito do Departamento de Execução Penal
2014	Resolução SEJU n. 413 \| Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública
2015	Recomendação 29 \| Atuação do MP para evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares no cárcere
2016	Resolução CNPCP n. 05 \| Indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais
2018	Resolução CNPCP n. 02 \| Flexibilização das diretrizes básicas para arquitetura penal
2018	Nota Técnica MNPCT \| Impactos da Res. CNPCP n.09 e Diretrizes na arquitetura prisional
2019	Portaria nº 65 - DEPEN \| Regulamentação das Unidades de Progressão
2019	Resolução SESP 128 \| Movimentação de presos no Paraná, bem como a administração do sistema penitenciário
2020	Decreto nº 6081 \| Transferência de carceragens temporária para o DEPEN
2021	Resolução CNPCP 16 \| Eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas
2022	Resolução SESP n. 184 \| Designa os servidores relacionados para o Quadro Próprio da Polícia Penal