Estelionato

DESTAQUE | Estelionato e Representação da Vítima

Informativos

Nº e Ano	Assunto
205/2012	Imunidade penal relativa: considerações
337/2015	Estelionato contra idoso — Causa de aumento — Art. 171, §4º, CP
383/2018	Estelionato, fluxo de investigação e reunião de trabalho

CAOP Informa

Data	Assunto
19/02/2019	Fraudes de arrendamento mercantil e IP federais
25/06/2019	Alteração na medição de energia
13/08/2019	Diferença entre instituições facilitadoras de pagamento e instituições financeiras
10/03/2020	Desnecessidade de representação formal em estelionato em curso
02/06/2020	Desnecessidade de representação formal em estelionato em curso
23/06/2020	Impossibilidade de insignificância no estelionato de médico que registrava ponto sem trabalhar
14/07/2020	Competência da Justiça Estadual de esquemas de pirâmide envolvendo criptomoedas
27/10/2020	Atualização do estudo: estelionato e representação da vítima
02/09/2021	STJ \| Competência de estelionato pós a Lei 14.155/2021
07/10/2021	STJ \| Diferença entre estelionato e crime contra a economia popular
30/08/2022	STJ \| Competência da Justiça Estadual para estelionato com adulteração de documentos públicos federais
16/05/2022	STF determina retroatividade do §5º do art. 171 do Código Penal (necessidade de representação) em benefício ao réu
31/05/2023	STJ \| compete ao juízo estadual processar e julgar crime de estelionato contra fundo estrangeiro no qual os atos desenvolvidos foram praticados em território nacional, ainda que diverso o domicílio de sócio lesado

Jurisprudência em Foco

Ano	Assunto
2022	Competência de Estelionato após a Lei 14.155/2021

Outros Materiais de Apoio

Ano	Órgão \| Documento \| Assunto
2015	SubJur do MPPR \| Protocolo 14.310 \| Estelionato, ausência de indícios de autoria, arquivamento
2015	SubJur do MPPR \| Protocolo 20.416 \| Apropriação ou desvio de bens, estelionato e declinação de atribuição
2015	SubJur do MPPR \| Protocolo 2.159 \| Estelionato, não realização dos elementos constantes no tipo, arquivamento
2015	SubJur do MPPR \| Protocolo 20.416 \| Conflito de atribuição entre Estatuto do Idoso e estelionato
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Absorção da falsidade pelo estelionato, se não houver mais potencialidade lesiva
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Impossibilidade de insignificância no estelionato cometido contra a administração pública
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Competência estadual no estelionato com falsa guia de recolhimento previdenciária, sem lesão à autarquia federal
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Natureza permanente de estelionato previdenciário praticado pelo próprio beneficiário
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Natureza instantânea de estelionato previdenciário praticado por terceira pessoa que se beneficie indevidamente
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Continuidade delitiva no crime de estelionato previdenciário
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Devolução da vantagem ilícita, antes do recebimento, não extingue a punibilidade do estelionato previdenciário
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Ressarcimento integral no estelionato não extingue a punibilidade, salvo se cheque sem fundos antes da denúncia
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Estelionato se consuma onde houve o prejuízo à vítima
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Competência do local da recusa, no estelionato de cheque sem fundos
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Atipicidade de cheques pré-datados, como garantia de dívida e não como ordem de pagamento à vista
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Pagamento de cheque sem fundos, após o recebimento, não obsta a ação penal
2017	STJ \| Jurisprudência em teses \| Papel-moeda falsificado grosseiramente, em tese, configura estelionato, competência estadual
2017	STF \| Jurisprudência em teses \| Absorção da falsidade ou estelionato pela sonegação de tributos
2022	STJ \| CC 182.977-PR \| Competência na agência bancária da vítima no estelionato de saque de cheque fraudado
2022	SubJur do MPPR \| Manifestações do Art. 28 CPP \| Enunciado 1: valor do patrimônio na insignificância
2022	SubJur do MPPR \| Manifestações do Art. 28 CPP \| Enunciado 4: representação da vítima