Escolta Policial

Data	Assunto
24/11/2020	Nova Resolução do CNJ intensifica realização de atos processuais por videoconferência e telepresenciais

Ano	Documento \| Assunto
2019	Manifestação 103 \| PA MPPR-0046.18.121368-0 \| Necessidade de Regulamentação das escoltas policiais de presos para atos judiciais por parte da SESP
2021	Manifestação 11 \| PA MPPR-0046.18.121368-0 \| Escolta de presos em unidades incorporadas
2021	PA MPPR-0046.18.121368-0 \| Ofício n. 151/2021-DEPEN-GAB

Ano	Documento \| Assunto
2012	Resolução Conjunta SEJU/SESP 10 \| Forma de apresentação de presos ou internos pela Escolta Armada
2012	Resolução SEJU 431 \| Criação da Divisão de Operações de Segurança (DOS) e suas seções
2017	Of. Circular 06 \| Escolta de Presos custodiados em carceragens de Delegacia de Policia
2018	Decreto 11.614 \| Transferência das carceragens da Polícia Civil pelo DEPEN
2018	Resolução SESP 49 \| Regulamenta a transição das carceragens para o sistema penitenciário
2020	Resolução SESP 406 \| Altera a Resolução 49/2018
2021	Decreto 8.784 \| Transferência das carceragens para o DEPEN, proibindo custódia de pessoas na PC