Direitos dos Presos | Indígenas
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
| 29/01/2019 |
DIRPP/DEPEN-MJ divulga nota técnica sobre adoção de medidas necessárias ao tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade |
| 23/07/2019 |
CNJ aprova resolução sobre direitos indígenas no sistema prisional |
