Direitos dos Presos | Assistência Religiosa

Ano	Documento \| Assunto
2011	Resolução CNPCP n.08** \| Assistência religiosa nos estabelecimentos penais
2014	Resolução SEJU n. 315* \| Assistência religiosa nos estabelecimentos penais
2011	Resolução CNPCP n. 04 \| Departamentos penitenciários garantam o direito à visita íntima para pessoas presas em estabelecimentos prisionais
2014	Resolução SEJU n. 413 \| Manual de normas gerais para os chefes de cadeia pública

(*) Fonte: Material extraído da página da Secretária de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU)

(**) Fonte: Material extraído da página do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)