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Detração, Progressão e Regressão

Tema em Foco

estudo - progressão e reincidência

Pesquisa Destaque | Progressão de regime e reincidência: Alterações da Lei 13.964/2019

Cartilha | Noções básicas de cálculo para concessão de progressão de regime

Informativos

Nº e Ano	Assunto
234/2012	Detração penal no juízo da condenação
341/2016	Indulto e detração penal
426/2021	Progressão de regime e Reincidência: Alterações da Lei 13.964/2019

CAOP Informa

Data	Assunto
02/04/2019	STJ reafirma que unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios na execução penal
03/03/2020	Natureza jurídica da reincidência prevista no novo artigo 112 da LEP tem sido tema de consulta recorrente
03/02/2021	Detração penal e prestação pecuniária é tema de pesquisa pronta divulgada pelo STJ

Materiais de Apoio CAOP Criminal

Ano	Assunto
2015	Estudo \| Detração Penal - Lei Federal n. 12.736/12
2017	Estudo \| Regime semiaberto harmonizado e Violação de monitoramento eletrônico
2017	Pesquisa Destaque \| Progressão de regime e continuidade delitiva
2018	Artigo Publicado na ESMP/CE \| Progressão de Regime Prisional, Data-Base e Condenação Superveniente
2018	Enunciados GP Atuação Criminal \| Procedimento Administrativo Disciplinar, Carceragens e Regimes Semiaberto Harmonizado e Aberto
2019	Estudo \| Progressão de Regime e Data-Base
2020	Estudo \| Lei Anticrime n.º 13.964/19
2020	Cartilha \| Noções básicas de cálculo para concessão de progressão de regime
2021	Pesquisa Destaque \| Alterações do art. 112 da LEP. Estudo Reincidência Específica e Progressão de Regime (atualizado em 12/2021)

Eventos CAOP Criminal

Ano	Assunto
2014	Cálculo da Pena: uma reflexão necessária
2016	Reunião de Trabalho: Segurança Pública e Ministério Público
2016	Otimização eletrônica dos incidentes de execução penal: fundamentos, métodos e resultados
2020	Pena de multa e Nivelamento da política prisional do Estado

Atos Normativos

Ano	Documento \| Assunto
2017	IN Conjunta TJPR/CGJ 01 \| Rotina de trabalho nas unidades judiciárias do Paraná com competência criminal e de execução penal
2017	IN Conjunta TJPR/CGJ 02 \| Esforço concentrado em todas as unidades judiciárias do Paraná com competência criminal e de execução penal

Jurisprudência Selecionada CAOP

Ano	Órgão \| Assunto
2016	STF \| Estrangeiro, exame criminológico, falta grave e regressão de regime
2016	STF \| Detração da pena
2017	STJ \| Detração penal \| Estrangeiro \| Exame criminológico \| Falta grave \| Progressão de regime \| Regressão de regime
2016	TJPR \| Detração penal \| Exame criminológico \| Falta grave \| Progressão de regime \| Regressão de regime

Súmulas

Ano	Órgão \| Assunto
2009	STF \| Súmula Vinculante 26 \| Inconstitucionalidade do art. 2° da Lei 8.072/1990, quanto à progressão de regime nos crimes hediondos
2003	STF \| Súmula 698 \| Não extensão da progressão de regime do crime de tortura aos demais crimes hediondos
2003	STF \| Súmula 716 \| Progressão de regime ou aplicação de regime menos severo antes do trânsito em julgado
2003	STF \| Súmula 717 \| Prisão especial não impede a progressão de regime, fixada em sentença não transitada em julgado
2010	STJ \| Súmula 439 \| Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada
2011	STJ \| Súmula 471 \| Condenados por crimes hediondos, antes da Lei 11.464/2007 se sujeitam ao art. 112 da Lei 7.210/1983, para a progressão de regime
2012	STJ \| Súmula 491 \| É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional

Outros Materiais de Apoio

Ano	Órgão \| Documento \| Assunto
2001	Corregedoria-Geral do MPPR \| Recomendação nº 001 - Regressão cautelar de regime prisional
2009	Corregedoria-Geral do MPPR \| Manual de Orientação Funcional - Incidentes de progressão e regressão do regime de pena; Progressão de regime
2009	Corregedoria-Geral do MPPR \| Recomendação nº 003 - Regressão cautelar de regime prisional