Debate sobre a Atividade Investigativa Cível e Criminal
O encontro se destina a consolidação de documento contendo parâmetros jurídicos e operacionais acerca do emprego dos meios tradicionais e não tradicionais de produção de prova em investigações. Esses parâmetros já foram discutidos provisoriamente em evento anterior realizado em dezembro de 2016 e agora serão submetidos a ampla discussão aberta a todos os membros da Instituição.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de discutir aspectos teóricos e práticos dos seguintes temas: colaboração processual; interceptação e afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos; apreensão de equipamentos computacionais e acesso a dados; interrogatório de investigados, oitivas de testemunhas e reconhecimentos; infiltração de agentes.
Além de primar por uma efetiva participação e contribuição de cada participante, cada tema terá ainda a contribuição de um convidado com experiência prática na sua aplicação em casos concretos, de modo a ampliar o horizonte de compreensão e execução de cada método investigativo.
Assim, pretende-se qualificar as investigações dos membros do MPPR, além de, em certa medida, padronizar e uniformizar a aplicação dos métodos de produção de provas através da condensação das conclusões em um documento que congregue as principais conclusões do evento. Tal documento, de natureza orientativa e não vinculante, será objeto de discussão e votação ao término do encontro dos dias 04 e 05 de maio de 2017, sendo disponibilizada, desde logo, sua versão provisória fruto do primeiro encontro realizado em dezembro de 2016.
