Crimes contra a Dignidade Sexual
DESTAQUE | STJ | Jurisprudência em Teses
Estudos
| Ano |
Assunto |
| 2009 |
Lei 12.015/2009 e Crimes Sexuais |
| 2017 |
Beijo Lascivo: estupro x contravenção penal |
| 2017 |
Delitos Sexuais Contra Vulneráveis e Legitimidade da Ação Penal |
Informativos
| Nº e Ano |
Assunto |
| 19/2006 |
Legitimidade do MP nos Crimes Sexuais |
| 116/2009 |
Estupro | Revogação | majorante Art. 9º | Lei 8.072/1990 |
| 135/2010 |
Estupro | Concurso Material | Noticia STJ |
| 139/2010 |
Estupro | Tipo Cumulativo | Concurso | STJ e Sistema Oráculo |
| 173/2011 |
Estupro de Vulnerável | Critério Objetivo do Art. 217-A do CP |
| 185/2011 |
Estupro e Atentado Violento ao Pudor | Concurso Material |
| 252/2013 |
Continuidade delitiva no crime de estupro de vulnerável |
| 296/2014 |
Alterações e Inovações Legislativas |
| 331/2015 |
Reunião com as Promotorias Criminais |
| 367/2017 |
Estupro de Vulnerável e Súmula 593 do STJ |
| 380/2018 |
Crimes sexuais e Lei 13.718/2018 |
| 382/2018 |
Lei 13.718/2018: Crimes contra a Dignidade Sexual |
CAOP Informa
| Data |
Assunto |
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Lei 13.718/2018 tipifica importunação sexual e divulgação de cena de estupro, prevendo causa de aumento para estupro coletivo e corretivo |
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Criminalização de registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual |
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Reportagem especial do STJ sobre crimes sexuais praticados pela internet |
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Segundo o STJ, a figura do art. 218-B, § 2º, I, independe da manutenção de relacionamento sexual habitual |
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STJ restringe o conceito da vulnerabilidade relativa no âmbito de certos delitos sexuais |
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Segundo o STF, o beijo lascivo em certas idades é abuso de poder e confiança, caracterizando estupro de vulnerável |
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É possível o delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno |
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Crimes contra a dignidade sexual é tema de nova edição do “jurisprudência em teses” do STJ |
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STJ decidiu que na vulnerabilidade temporária, ou relativa, o estupro de vulnerável é ação pública condicionada a representação |
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| 28/07/2020 |
STJ divulga segunda edição do Jurisprudência em Teses voltado aos Crimes Sexuais |
| 18/08/2020 |
STJ publica nova edição de Jurisprudência em teses sobre crimes contra a dignidade sexual |
| 13/02/2023 |
STJ afirma a necessidade de analisar as particularidades do caso concreto nas hipóteses que envolvem estupro de vulnerável |
Jurisprudência em Foco
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ANO |
TEMA |
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Cenas de sexo e crime especial |
STJ | Recurso Repetitivo
| Tema |
Questão Submetida |
Tese Firmada |
| 581 |
Questão relativa à natureza hedionda dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando praticados na forma simples. |
Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo. |
Outros Materiais de Apoio
| ANO |
Órgão | Documento | Assunto |
| 2009 |
Corregedoria-Geral do MPPR | Manual de Orientação Funcional | Crimes contra a liberdade sexual - estupro - laudo pericial (item 86) |
| 2014 |
Corregedoria-Geral do MPPR | Recomendação 02 | Comunicação ao Núcleo de Apoio à vítima de Estupro |
| 2015 |
SubJur do MPPR | Protocolo 20.510 | Declinação de atribuição em estupro praticado entre concunhados |
| 2016 |
CNMP | Cartilha Assédio moral e sexual |
| 2016 |
STF | Coletânea Temática de Jurisprudência | Crimes contra a dignidade sexual |
| 2016 |
STJ | Súmula 593 | Estupro de vulnerável independe de consentimento, experiência anterior ou relacionamento amoroso |
| 2017 |
Ofício Circular Conjunto 01/2017 | Atendimentos às Pessoas em situação de violência sexual |
|
STJ | Jurisprudência em teses | Dos crimes contra a dignidade sexual I |
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| 2022 |
SubJur do MPPR | Manifestações do art. 28 CPP | Enunciado 3: tipificação de atos libidinosos contra menor de 14, sem violência ou grave ameaça |
