Covid-19 | Atos Normativos
Nacionais
- MPSP |
- MJSP |
- MJSP | ( )
- MJSP |
- MJSP | Portaria Interministerial n. 05/2020
- MJSP-DEPEN |
- MJSP-DEPEN |
- MJSP-DEPEN |
- MJSP-CNPCP |
- MJSP-CNPCP |
- MJSP-CNPCP |
- MJSP-CNPCP |
- CNJ | -
- CNJ |
- CNJ | Resolução CNJ n.314/2020 - Prorrogado pela - Prazo Prorrogado pela
- CNJ | Recomendação n. 91/2021 - medidas preventivas adicionais à propagação do novo Coronavírus e suas variantes, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
- CNMP |
- CNMP |
- CNMP - CSP |
- CNMP - CSP |
- CNMP - CSP |
- CNMP |
- GAFI |
- CNPCP |
Estaduais
- Governo do Estado | Decreto PR n. 4230
- SESP | (Alterado pela )
- PCPR |
- PCPR |
- DEPEN |
- DEPEN | Portaria n. 40/2020
- SESP-CMP |
- DEPEN |
- DEPEN E PCPR | Plano de Ação Integrada (versão oficial)
- PCPR |
- TJPR |
- TJPR |
- TJPR |
Prorrogado em partes pelo Decreto Judiciário TJPR n. 227/2020- Alterado pelo Decreto TJPR n. 244/2000 (versão compilada) - Prazo até dia 31/05/2020
- Prazo Prorrogado 14/06/2020 pelo
- Prazo Prorrogado 15/08/2020 pelo
- Prazo Prorrogado 15/09/2020 pelo
- TJPR |
- MPPR |
- MPPR-CGMP | Recomendação 01/2020 | Recomendação para atuação em inquéritos policiais e ações penais de réus presos
- MPPR-CGMP |
- DEPEN |
- DEPEN |
- DEPPEN | Portaria n. 27/2022 | Regulamentação da visitação