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Covid-19 | Atos Normativos

Título - Coronavírus

Nacionais

MPSP | Portaria n. 135/2020 - Estabelece padrões mínimos de conduta
MJSP | Ofício - Sugestão de alteração da Recomendação CNJ n. 62
MJSP | Nota Informativa Coordenação de Saúde Prisional do Ministério da Justiça n. 08/2020 ( Procedimento Operacional Padrão )
MJSP | Portaria Interministerial n.07/2020
MJSP | Portaria Interministerial n. 05/2020
MJSP-DEPEN | Of. n. 821 - Ações Realizadas pelo DEPEN em razão da pandemia COVID-19
MJSP-DEPEN | Nota Técnica n. 88/2020 - Mapeamento de idosos no Sistema Prisional Brasileiro em enfrentamento ao COVID-19
MJSP-DEPEN | Nota Técnica n. 90/2020 - Mapeamento de presas gravidas, parturientes e mães de criança
MJSP-CNPCP | Resolução n. 03/2020
MJSP-CNPCP | Resolução n. 04/2020 - Diretrizes básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia
MJSP-CNPCP | Resolução n. 05/2020 - Diretrizes extraordinárias e específicas para arquitetura penal
MJSP-CNPCP | Resolução n. 06/2020 - Dispõe sobre as diretrizes extraordinárias para enfrentamento da COVID-19 no âmbito dos estabelecimentos penais
CNJ | Recomendação n. 62/2020 - Alterado e prorrogado pela Recomendação CNJ n. 68
CNJ | Orientação Técnica - Alternativas penais nos âmbito das medidas preventivas
CNJ | Resolução n. 313/2020 - Prazo Prorrogado pela Resolução CNJ n.314/2020 - Prorrogado pela Resolução CNJ n.318/2020
CNJ | Recomendação n. 91/2021 - medidas preventivas adicionais à propagação do novo Coronavírus e suas variantes, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
CNMP | Resolução n. 208 - Suspensão de dispositivos de resoluções expedidos pelo CNMP
CNMP |
CNMP - CSP | Nota Técnica n. 2/2020 - Roteiro de providências para atuação do MP no âmbito do sistema prisional
CNMP - CSP | Nota Técnica n. 3/2020 - Orientações técnicas para visita e preenchimento dos formulários de inspeções em estabelecimentos penais
CNMP - CSP | Estudo: Questão prisional e cenário pandêmico
CNMP | Resolução n. 210 - Medidas de Prevenção à propagação de cotnágio
GAFI | Comunicado - Covid-19 e as medidas para o combate ao financiamento ilítico
CNPCP | Resolução n. 14/2021 - Vacinação do ambiente prisional

Estaduais

Governo do Estado | Decreto PR n. 4230
SESP | Resolução n. 64/2020 (Alterado pela Resolução SESP n. 072/2020 )
PCPR | Portaria n. 004/2020
PCPR | Cartilha
DEPEN | Portaria n. 136/2020
DEPEN | Portaria n. 40/2020
SESP-CMP | Plano de Contingência
DEPEN | Plano - Apresentado na reunião do dia 20-03-2020
DEPEN E PCPR | Plano de Ação Integrada (versão oficial)
PCPR | Informativo - Orientações de procedimentos com presos
TJPR | Decreto Judiciário n. 173/2020 | Destinação dos recursos das penas alternativas
TJPR | Decisão Presidência no SEI n. 0030472-10.2020.8.16.60000 | Recomendação de oitiva prévia do representante do MP
TJPR | ~~Decreto Judiciário TJPR n. 161/2020~~
- ~~ Prorrogado pelo Decreto Judiciário TJPR n. 172/2020~~
- ~~Prorrogado em partes pelo Decreto Judiciário TJPR n. 227/2020~~
- Alterado pelo Decreto TJPR n. 244/2000 (versão compilada) - Prazo até dia 31/05/2020
- Prazo Prorrogado 14/06/2020 pelo Decreto Judiciário TJPR n. 262/2020
- Prazo Prorrogado 15/08/2020 pelo Decreto Judiciário TJPR n. 343/2020
- Prazo Prorrogado 15/09/2020 pelo Decreto Judiciário TJPR n. 397/2020
TJPR | Decreto Judiciário n. 400/2020 - Regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição
MPPR | Ofício Circular Conjunto PGJ - CGMP e CAOP | Reanálise de prisões
MPPR-CGMP | Recomendação 01/2020 | Recomendação para atuação em inquéritos policiais e ações penais de réus presos
MPPR-CGMP | Ofício Circular n. 10/2020 | Suspensão das inspensões mensais em estabelecimentos prisionias e carceragem de delegacia
DEPEN | Portaria n. 072/2021
DEPEN | Portaria n. 101/2021
DEPPEN | Portaria n. 27/2022 | Regulamentação da visitação